STF forma maioria para condenar mulher que pichou "perdeu, mané" em estátua; Fux pede pena menor
Cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos depredou monumento usando frase dita pelo ministro Barroso após eleições de 2022
Felipe Moraes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por ter feito pichação com a frase "perdeu, mané" usando batom vermelho na estátua "A Justiça", durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Há, porém, divergência na Corte sobre tamanho e tipo da pena.
O voto que selou maioria foi dado pelo ministro Luiz Fux. O magistrado pediu pena menor, de um ano e seis meses, além de multa, como já havia indicado em outras sessões do Supremo.
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O relator, Alexandre de Moraes, votou por condenação a 14 anos. Foi acompanhado integralmente por Flávio Dino e com ressalvas por Cristiano Zanin, que sugeriu 11 anos. O julgamento segue até 6 de maio, em plenário virtual. Só Cármen Lúcia ainda não votou.
"Considerando que a pena definitiva fixada em meu voto é inferior ao tempo em que a ré esteve reclusa preventivamente, deixo de analisar o regime inicial de cumprimento da pena, sua substituição por penas restritivas de direitos e a eventual aplicação da suspensão condicional da pena", argumentou Fux.
Fux também propôs que a mulher arque com custos de limpeza da estátua, obra do escultor mineiro Alfredo Ceschiatti (1918-1989), autor de diversas obras instaladas em órgãos públicos.
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Relembre caso
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A cabeleireira estava presa desde março de 2023, mas passou para regime domiciliar em março de 2025, por decisão de Moraes após manifestação favorável da PGR.
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A ré confirmou acusações em interrogatório à Polícia Federal (PF). "A acusada ratificou sua manifestação, confirmando ser a pessoa retratada nas fotografias constantes dos autos, bem como confirmando ter vandalizado, com batom vermelho, a escultura referida", apontou Moraes, em complemento de voto.
Débora também admitiu ter participado tanto da invasão à Praça dos Três Poderes no 8/1, quando prédios públicos foram depredados e invadidos, quanto do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde manifestantes pediam intervenção militar após derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
A frase "perdeu, mané", pichada por Débora, é referência à declaração dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em novembro de 2022, em resposta a um bolsonarista quando o magistrado estava em Nova York para um evento.
