STF forma maioria para condenar homem que furtou Constituição durante 8/1

Os ministros do STF Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram Marcelo Fernandes Lima por furto da réplica da Constituição Federal de 1988, que estava na Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A pena ainda será decidida em uma segunda etapa.

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Cinco ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes para condenar o réu a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o relator.

Edson Fachin e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, mas com ressalvas. Os dois divergiram no cálculo da pena e votaram para que Lima fosse condenado a 15 anos de prisão, mas concordaram quanto aos crimes que constam na condenação.

André Mendonça concordou que Marcelo praticou o furto da Constituição, mas disse não ser possível afirmar que ele foi “integrante de uma associação criminosa, eis que seus atos podem ter sido fruto de adesão meramente circunstancial”.

Os dois ministros, indicados por Jair Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques, já divergiram várias vezes de Moraes nos casos do 8 de Janeiro, tiveram interpretações bem mais favoráveis ao réu e aplicaram penas que, se prevalecessem, não o obrigaria a cumprir pena em regime fechado. Os ministros levaram em consideração o fato de a Constituição ter sido devolvida às autoridades.

Após o furto do artigo guardado no STF, Marcelo devolveu o item à Polícia Federal de Varginha (MG) e foi preso em 25 de janeiro de 2023. Em depoimento, ele alegou ter tomado o livro das mãos de outras pessoas e ficou com ele para que não fosse destruído.