STF fixa pena de 2 anos em regime aberto para Mauro Cid após delação premiada

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), aplicar a pena de 2 anos de reclusão em regime aberto ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que manteve os benefícios da delação premiada, mas afastou a possibilidade de perdão judicial.

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“Eu deixo de estabelecer a dosimetria a cada um dos delitos e concedo os benefícios pleiteados da delação premiada”, disse Moraes.

Ele ressaltou que a Justiça não pode conceder perdão em crimes contra a ordem constitucional.

“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional, também não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, contra as cláusulas pétreas da Constituição”, afirmou.

Além da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em regime aberto, a Primeira Turma determinou a restituição de bens e valores, a extensão dos benefícios do acordo ao pai, à esposa e à filha maior de Cid, e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e de seus familiares.

A decisão ocorre no âmbito do processo em que Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a atuação da organização criminosa armada com o objetivo de manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Além de Bolsonaro e Cid, respondem no caso:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

As penas variam de acordo com as acusações, que incluem:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

A execução das punições só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.