Senado deve avançar decisão sobre PEC das Drogas na volta do feriado

Após dias de feriado, pelo período da Semana Santa, o Congresso Nacional volta às atividades em passos lentos a partir desta segunda-feira (1º). Sem itens de destaque para o início da semana, a expectativa está ligada à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endurece a descriminalização das drogas. O tema provoca embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) e deve entrar na pauta do Senado nos próximos dias.

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A proposta que será analisada proíbe o porte e a posse de qualquer tipo de droga, inclusive maconha. Após mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto passou a colocar uma diferenciação ligada à quantidade — de forma que a análise seja diferente entre usuários e traficantes. Mas a pena para cada situação não ficou definida. A sugestão é de que a avaliação fique com autoridades.

A proposta de descriminalização é encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e veio após o Supremo retomar o julgamento ligado à regulação do porte de drogas para uso pessoal. Inicialmente, Pacheco havia dito que os senadores esperariam pela decisão da Corte antes de iniciar a votação na Casa, mas um pedido de vista — para mais tempo de análise — apresentado pelo ministro Dias Toffoli fez com que houvesse mudança de planos da parte do Congresso.

"Acredito que após o feriado de Semana Santa, nós já tenhamos condições de apreciar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição", declarou Pacheco, na última semana. Por ser do tipo PEC, o texto precisa ser aprovado em duas votações (dois turnos) e contar com apoio de, ao menos, 49 senadores.

Há expectativa para que a PEC seja aprovada no Senado. O movimento é visto como uma posição mais conservadora e que deve pesar nos redutos eleitorais dos congressistas. Após aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara.

Feriado prolongado na Câmara

Em acordo para que deputados possam voltar às bases eleitorais nos últimos dias da janela partidária, a Câmara não terá votações de destaque nesta semana. A previsão é de que a rotina volte ao normal a partir do dia 9 de abril. A medida foi negociada entre líderes partidários, em movimento voltado para as eleições municipais.

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A janela partidária permite que politicos troquem de legendas, e vai até o dia 5 de abril. A ida de parlamentares para cidades dos respectivos estados pode influenciar essas mudanças e as negociações para definir nomes que vão concorrer à prefeituras e câmaras municipais no próximo mês de outubro.

Impacto do afastamento

Entre as pautas, a mudança no calendário posterga a decisão de deputados em relação à prisão de Domingos Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar cumpre pena de forma preventiva, após investigações o apontarem como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Por ser deputado, os demais parlamentares precisam avaliar a continuidade da prisão dele.

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Nos bastidores, a previsão é de que os políticos optem por manter Brazão preso. Interlocutores apontam, no entanto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar a votação para que haja uma maior discussão entre congressistas antes da decisão final.

A posição repercutiu negativamente na base do governo e fora do Congresso, onde há cobrança por uma solução que explique a morte da vereadora. O crime completou seis anos no último 14 de março.

Retomada na segunda semana

A adequação da Câmara coloca um retorno oficial das atividades para a segunda semana de abril. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o período deverá contar com a sessão conjunta do Congresso Nacional para avaliar vetos do governo a projetos aprovados entre deputados e senadores.

A lista conta com a diminuição de R$ 5,6 bilhões em emendas para parlamentares, decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve ser derrubada pelos parlamentares.

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