Ricardo Nunes critica decisão de Alexandre de Moraes sobre serviço de mototáxi em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras que regulamentam o serviço de moto por aplicativo na capital paulista.

Ricardo Nunes classificou a decisão como precipitada e desnecessária. O prefeito afirmou que espera a reversão da liminar pelo plenário do STF, onde o caso ainda será analisado.

Durante declaração, o prefeito disse ter grande expectativa de que a decisão seja revertida. Segundo ele, a medida cautelar adotada pelo ministro não teria cabimento por se basear exclusivamente na liberdade econômica e por retirar do município o direito legítimo de regulamentar o serviço.

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Nunes destacou ainda que a norma foi votada em dois turnos e sancionada pelo Executivo municipal, criticando a concessão de uma liminar sem, segundo ele, necessidade de urgência.

Uma das exigências derrubadas por Alexandre de Moraes era a obrigatoriedade de que os veículos utilizassem placa vermelha. O ministro também suspendeu o credenciamento prévio obrigatório dos condutores.

Pelas regras municipais, a prefeitura teria até 60 dias para avaliar a documentação dos motociclistas. Caso esse prazo fosse ultrapassado sem manifestação do poder público, o profissional ficaria impedido de circular. Com a decisão do STF, se a análise não ocorrer dentro desse período, o motociclista passa a ficar automaticamente autorizado a prestar o serviço.