Câmara deve votar PL da Misoginia nesta semana
Projeto equipara ódio às mulheres ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível; pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa
Misoginia é o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres | Reprodução Marcelo Carvalho/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Conhecido como PL da Misoginia, a proposição foi aprovada por unanimidade no Senado em março deste ano. O texto define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.
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Siga no Google DiscoverNa Câmara, após a aprovação do relatório final pelo grupo de trabalho há duas semanas, os líderes partidários da Casa fecharam um acordo de votar a proposta no plenário da Câmara até o início de julho.
Mas, apesar da definição pelo colegiado, o projeto não tem consenso entre os partidos. A oposição critica o texto aprovado no Senado e afirma que vai tentar votá-la em outro momento. Já a base critica o entendimento da oposição de que o projeto ameaça a liberdade religiosa e acredita que alterações defendidas pelo outro lado podem significar a liberdade de agressão contra mulheres.
O projeto está no radar do presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou para esta terça-feira (30), às 15h, uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana. Segundo Motta, serão debatidos projetos remanescentes do mês e novos itens que serão analisados no plenário já a partir desta terça.
Além do PL da Misoginia, o presidente da Câmara citou propostas que considera prioritárias, mas que dependem de acordo entre os líderes, dentre eles, o projeto que regulamenta a inteligência artificial.
Outro projeto que pode entrar na pauta da reunião é o que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Na segunda-feira (29), Motta recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) texto do governo que amplia o limite para R$ 110 mil já no próximo ano. A Câmara já debate o assunto em comissão especial na Casa com a tramitação de outra proposta de mesmo tema.
