EUA: Suprema Corte vota cidadania por nascimento hoje (30)

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir, nesta terça-feira (30), sobre o direito de cidadania por nascimento. O tema virou pauta após o presidente Donald Trump assinar, em 2025, um decreto restringindo o direito apenas a filhos de residentes permanentes legais no país.

Prevista na 14ª Emenda da Constituição, a cidadania por nascimento é garantida pelo princípio de "jus soli" – direito de solo. Isso significa que todos os que nascem nos Estados Unidos são cidadãos norte-americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções incluem filhos de diplomatas e crianças nascidas de exércitos invasores ou a bordo de navios de guerra.

A lei foi alterada por Trump em janeiro do ano passado, com uma ordem executiva. Visando endurecer a política anti-imigração, o presidente determinou que uma criança nascida nos Estados Unidos não é cidadã norte-americana se a mãe estiver ilegalmente ou com visto temporário no país e se o pai não for cidadão norte-americano ou residente permanente legal.

A ordem, contudo, foi barrada por decisões judiciais, que atenderam ações coletivas. O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire, batizado de "Trump v. Barbara". A autora, imigrante hondurenha não documentada no país, decidiu processar o governo Trump após descobrir que estava grávida, sustentando que a medida é inconstitucional.

Neste ano, a Corte iniciou o julgamento sobre o caso, com o depoimento das partes. Uma das audiências, inclusive, contou com a participação de Trump.

O governo sustenta que a regra de cidadania por nascimento foi criada para garantir cidadania aos escravos recém-libertos com o fim da Guerra Civil, não a filhos de estrangeiros em situação irregular ou com vistos temporários. “Ao contrário dos escravos recém-libertos, esses visitantes não têm lealdade direta e imediata aos Estados Unidos”, argumenta a administração.

Barbara, por sua vez, cita o precedente United States v. Wong Kim Ark, de 1898, que assegurou a cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascido nos Estados Unidos. A jurisprudência foi a base para o entendimento da 14ª Emenda.

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Caso a Suprema Corte decida contra Trump, o direito de cidadania por nascimento permanecerá o mesmo. Se decidir a favor, a lei entrará em vigor com novas regras para verificação de elegibilidade. A mudança afetaria centenas de milhares de crianças nascidas nos Estados Unidos, podendo criar uma subclasse de residentes essencialmente apátridas.