Relator da PEC da Segurança Pública diz que criação de ministério defendido por Lula é péssima ideia
Mendonça Filho defende que texto da proposta de emenda à Constituição seja votado no plenário da Câmara até março
Hariane Bittencourt
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta de emenda à constituição (PEC) da Segurança Pública, criticou nesta terça-feira (10) a possível recriação do Ministério da Segurança Pública, defendida pelo presidente Lula (PT).
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Siga no Google Discover"Eu francamente acho que do ponto de vista eleitoral pode ser uma boa sacada e é uma boa sacada. Mas o que eu acho é que é uma boa sacada só do ponto de vista eleitoral. Do ponto de vista prático eu acho que é uma péssima ideia. Eu, no lugar do presidente, não tomaria essa decisão", afirmou durante um almoço em Brasília, com autoridades e jornalistas.
Mendonça Filho disse ter tratado do assunto em reunião na última quarta-feira (4) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
"Disse isso ao ministro Wellington. Que eu opinaria publicamente contra a criação do ministério. Porque as pessoas imaginam que resolver o problema da segurança pública é simplesmente você nomear o ministro ou criar o ministério da Segurança Pública. Não é assim", ponderou.
O deputado defendeu que a recriação da pasta da Segurança Pública enfraquece o Ministério da Justiça. Para ele, o ministro da pasta já tem a capacidade de interlocução com o Judiciário, fator indispensável para a solução conjunta de questões referentes à segurança pública.
"Boa parte dos problemas da área de segurança pública estão justamente no Poder Judiciário. Qual é a maior força que o ministro da Justiça tem do ponto de vista de capacidade de interlocução? É justamente o Poder Judiciário. O ministro da Justiça é o ministro que dialoga com os tribunais superiores, ou seja, exerce uma influência extraordinária com relação a essa interface", opinou o parlamentar.
Na semana passada, o presidente Lula disse em entrevista à TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, que a criação do Ministério da Segurança Pública será imediata após a aprovação da matéria.
"Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos o ministério em seguida. Porque a PEC é para definir qual é o papel da União na intervenção na segurança pública", afirmou.
Na tarde desta terça, Mendonça Filho participa de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir a proposta.
Motta pretende colocar a PEC em votação no plenário da Casa após o Carnaval. Para isso, o texto ainda precisa ser votado na comissão especial que debate o tema. Só depois poderá seguir para a análise dos demais deputados. Para o relator, a matéria tem condições de ser votada em plenário até março.
Impressões do novo ministro da Justiça sobre a PEC
Mendonça Filho sugeriu que a troca no comando do Ministério da Justiça, com a saída de Ricardo Lewandowski em janeiro, favorece o ambiente de diálogo entre ele e o governo. O deputado afirmou que o ministro Wellington César foi "muito simpático" ao texto apresentado.
"Eu defendi a PEC de uma forma mais abrangente e o governo disse que estava estudando alguns pontos. Que gostaria de oferecer algumas contribuições mas até agora não apresentou esses pontos. O diálogo que eu mantive com o ministro foi excelente. Acho que o governo agora centralizou em torno do ministro Wellington um posicionamento e isso ajuda a organizar o debate", pontuou.
Para o relator, o ano eleitoral não atrapalha as discussões em torno da proposta que, para ele, pode ser votada em plenário no mês que vem. "O ambiente político não poderia ser melhor porque interessa a todos. Essa é uma demanda da sociedade brasileira", disse Mendonça Filho.
Redução da maioridade penal
O deputado do União Brasil sinalizou a possibilidade de uma nova discussão sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes. Ele citou o caso do cão comunitário Orelha, morto em Florianópolis (SC) no mês passado, como um exemplo disso.
"Tínhamos introduzido na proposta a redução da maioridade penal para crimes violentos. Se a gente quiser estender para crimes cruéis como esse caso, a redução da maioridade penal pode se dar de forma ampla para qualquer ato que infringe o Código Penal. Posso alargar isso para qualquer prática criminosa por parte de um jovem de 16 a 18 anos, submetendo a um referendo em 2028, mas isso eu vou continuar ouvindo os relatos e demandas dos setores da sociedade", disse.
Mendonça Filho elencou, ainda, os principais destaques de seu relatório garantindo que o texto reestrutura a organização e o funcionamento das polícias, integra as forças estaduais com governo federal e mantém a ampliação da atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
"No caso da PRF, considera a necessidade de que não se torne exclusiva em termos de atuação nas hidrovias e ferrovias", explicou.
O relator também disse considerar que houve avanços na reestruturação da base de gestão do sistema prisional brasileiro, "empoderando as gestões estaduais para terem mais controle sobre seus respectivos sistemas".
