Mendonça Filho defende endurecimento penal e fim da progressão de pena para feminicídio
Relator da proposta na Câmara critica centralização da segurança pública e sugere referendo sobre redução da maioridade penal
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, afirmou nesta sexta-feira (30) que a sociedade brasileira cobra punição efetiva para os crimes e criticou o que chamou de leniência do Estado com criminosos.
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Siga no Google DiscoverEm entrevista ao SBT News, o parlamentar defendeu o fim da progressão de pena para crimes contra a vida, incluindo o feminicídio, e disse que essa prática é adotada em países democráticos.
Sobre a disposição para negociar o texto da PEC, Mendonça Filho afirmou que está aberto ao diálogo, mas cobrou objetividade do governo.
"Quando você tem disposição para negociar, para conversar, você tem que ter disposição para ceder. O que eu demando por parte do governo é que se coloque de forma objetiva o que é que se discorda no texto", disse.
Ainda na entrevista, o deputado ressaltou que o relatório passou por ampla discussão antes de ser apresentado.
"Foi um texto debatido à exaustão. Na apresentação em dezembro ao colégio de líderes, a adesão foi quase que total, até dos líderes do PT e do próprio governo. Então, eu estranhei que, na virada do ano, houve declarações contrariando aquela linha de raciocínio", afirmou.
Ao comentar a proposta original do governo, Mendonça Filho criticou o que considera uma tentativa de centralização excessiva da segurança pública na União.
"Ela, na verdade, concentrava o poder de forma inconstitucional no âmbito da União, mexendo em artigos da Constituição que, ao meu ver, são cláusulas pétreas e ferem o federalismo. A gente vive num país que é uma federação, os estados têm autonomia para atuar na área de segurança pública. E é preciso que as pessoas tenham conhecimento dos papéis que cada um cumpre com relação à política de segurança pública no Brasil", declarou.
Segundo o relator, os estados concentram a maior parte da atuação e dos recursos na área.
"80% dos investimentos em segurança pública vêm dos estados. A União colabora com algo como 12%. As polícias estaduais reúnem mais de 500 mil homens e mulheres, enquanto a Polícia Federal tem cerca de 13 mil e a PRF outros 13 mil. Não tem sentido legal submeter a segurança pública à centralização em Brasília", afirmou.
Sobre a redução da maioridade penal, Mendonça Filho voltou a defender a proposta, restrita a crimes violentos, e sugeriu a realização de um referendo. E também criticou o atual modelo socioeducativo.
"Se você fizer qualquer pesquisa de opinião, vai verificar que a adesão à tese é de mais de 80%. Estamos propondo que crimes violentos praticados por jovens de 16 a 18 anos possam ser julgados pela Justiça penal, com cumprimento de pena em sistema segregado. Vários crimes hediondos são praticados por jovens de 17 anos que passam por um regime socioeducativo de no máximo três anos, o que para mim é uma aberração", disse.
Por fim, Mendonça Filho defendeu o endurecimento das penas para crimes contra a vida e anunciou mudança no relatório.
"No mundo todo, crime contra a vida é punido com rigor. No Brasil, você comete um homicídio e passa no máximo cinco anos na cadeia. Isso é inaceitável. Vou alterar o relatório para incluir o feminicídio: quem cometer esse crime terá reduzido ou eliminado o direito à progressão de pena", concluiu.
