CNJ diz que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória em 20 anos

Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados de forma compulsória como punição por violações disciplinares graves, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O número foi divulgado no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim da aposentadoria compulsória como a maior punição administrativa prevista pelo órgão.

Na decisão, o ministro entende que a pena máxima para infrações graves deve ser a perda do cargo, o que também implica na suspensão de benefícios a juízes e desembargadores.

A aposentadoria compulsória era a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado seguia recebendo salário proporcional ao tempo de serviço prestado.

Os casos vão desde corrupção e venda de sentenças a casos de assédio, inação ou baixa produtividade, posicionamento político-partidário e atos de improbidade, ou seja, quando há violação da ética da magistratura.

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