Escala 6x1 é prioridade e relator será escolhido após o Carnaval, diz novo presidente da CCJ

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), disse ao SBT News nesta terça-feira (10) que a PEC para acabar com a jornada 6x1 será prioridade de seu mandato.

Lomanto Júnior disse que a escolha do relator e o cronograma de análise do texto ficarão para depois do Carnaval. Ele estima que, passada a negociação com o setor produtivo e entidades sindicais e do trabalho, o texto esteja pronto em maio ou junho.

A demanda, segundo ele, é do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que "chamou o projeto para si" e pediu celeridade para tocar o texto no primeiro semestre.

"Recebi um telefonema ontem do presidente Hugo Motta dizendo da prioridade para que se dê início aos debates da PEC 6x1, e assim vamos fazer. Temos um período de recesso agora de Carnaval e, voltando do recesso, iremos designar um relator e traçar um calendário e um cronograma para que possamos ouvir as partes: a classe trabalhadora e a classe produtiva", afirmou.

O novo presidente da CCJ também frisou não querer que a discussão vire ponto de disputa entre governo e oposição. A Proposta de Emenda à Constituição reúne textos de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O SBT News apurou que, para incentivar uma discussão menos acalorada, a expectativa é que o relator designado não seja nem do PT e nem do PL, mas de um partido de centro.

"Não é uma pauta de governo ou de oposição, mas uma pauta de Brasil. Em se tratando de pauta de Brasil, o Congresso tem que assumir o protagonismo nesse processo. O presidente Hugo Motta chamou o projeto para si e pediu para darmos importância e celeridade a esse projeto que tem impacto muito grande em todos os brasileiros e é assim que a vai tratar, sem polarizar um Brasil que já está muito polarizado", afirmou.

O discurso ecoa o que já havia dito Motta na segunda-feira (9) após o encaminhamento do texto à CCJ. O presidente da Câmara indicou que a Casa terá cautela e promoverá um debate aprofundado sobre o tema, que mexe diretamente nas relações de trabalho.

O rito de apreciação do texto na Câmara passa pela CCJ – que não analisa o mérito da matéria, mas a sua constitucionalidade – e depois por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.

Impacto do fim da jornada 6x1

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça calcula que a redução da jornada de trabalho para 40h semanais traria um impacto inferior a 1% do custo operacional de grandes setores, como comércio e indústria, que representam hoje cerca de 13 milhões de trabalhadores.

Nesse sentido, o Ipea traça um paralelo entre a redução da jornada e os reajustes históricos do salário-mínimo, estimando que a mudança seria absorvida pelo mercado de trabalho sem grandes impactos.

A estimativa é de um aumento de 7,84% no custo médio por trabalhador com carteira assinada, mas cujo impacto poderia ser amortizado nas empresas com aumento de produtividade ou contratação de mais pessoal.

Os setores mais afetados pela mudança seriam os de serviços como vigilância/segurança e limpeza pela elevada participação da mão de obra nos custos operacionais.