Articulador da PEC da Segurança, Sarrubbo diz preferir texto atual rejeitado pela Câmara

O agora ex-secretário nacional de Segurança Pública Mário Sarrubbo, um dos principais responsáveis por elaborar a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), disse ao SBT News preferir ver enterrado o projeto na versão atual que tramita na Câmara dos Deputados.

Sarrubbo discorda da condução dada pela Casa ao leque de propostas apresentadas pelo governo Lula (PT) para aperfeiçoar o combate ao crime e a coordenação entre as forças de segurança em território nacional, que também inclui o PL Antifacção (PL 5.582/2025).

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“Do jeito que está a PEC na Câmara, eu espero que não seja aprovada. Essa redação é um retrocesso do sistema de segurança pública, prejudica a integração, confunde tudo", afirmou ao SBT News.

Sarrubbo passou o cargo na terça-feira (27) para Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, nome ligado ao PT e que comandava a Segurança Pública do Piauí desde 2023. A escolha faz parte de um gesto do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de prestigiar as secretarias estaduais e angariar apoios fora do eixo central de Brasília.

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PEC da Segurança

A versão apresentada pelo governo durante a gestão de Ricardo Lewandowski previa uma integração ampla do sistema de segurança pública, com a ampliação da atuação da Polícia Federal (PF) nos estados e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.

Esses pontos, porém, incomodaram parte dos governadores e das bancadas estaduais no Congresso pelo medo de centralizar sobremaneira as competências policiais na União, além dos repasses ao setor.

Em reação, o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um relatório no início deste ano que modifica o texto para dar ênfase ao endurecimento de regimes prisionais, como a restrição da progressão de pena para condenados por crime organizado ou violento. Outro ponto incluído foi a convocação de um referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“A PEC era estruturante do sistema. Colocaram coisas que não tem nada a ver com PEC e não precisariam estar na Constituição, muito menos em uma PEC estruturante. Então, ficou ruim”, criticou o ex-secretário.

Com o tempo apertado em ano eleitoral, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou na quarta-feira (28) que pode pautar o texto logo depois do Carnaval, a depender do andamento que tomará na comissão especial. A expectativa é que a segurança pública seja o principal tema das campanhas.

PL Antifacção

Sarrubbo também criticou os "remendos" feitos pela Câmara ao PL Antifacção. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) – que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para tocar a relatoria – teve seis versões e desgastou a relação da base governista com Hugo Motta.

O PL aprovado pela Câmara em novembro criou o Marco Legal do Crime Organizado para recrudescer o combate a esses grupos, prevendo medidas como pena de até 40 anos para crimes ligados a facções criminosas. Voto vencido, o governo considerou ao menos como uma vitória a retirada da equiparação entre crimes de facções e atos de terrorismo, e um trecho que exigia a autorização de governadores para a atuação da PF em seus estados.

Para Mário Sarrubbo, a Câmara acabou por adicionar mais um arcabouço legal para o combate ao crime, com potencial para gerar conflitos normativos e insegurança jurídica.

“Criar um novo marco legal do crime organizado é uma barbaridade, porque haverá o Código Penal, a Lei do Crime Organizado e aí o Marco Legal do Crime Organizado. Não. A nossa proposta era uma reforma da lei do crime organizado", afirmou.

Por outro lado, o ex-secretário se disse esperançoso com os ajustes feitos no Senado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Os senadores removeram trechos considerados inconstitucionais por especialistas, como a extinção do auxílio reclusão, e limitaram o que se entende por facção criminosa para efeitos legais.

“Espero que a Câmara mantenha o Senado. Agora, se for aquela pataquada que foi feita, complica".