PEC da Segurança gera atrito entre relator e líder de Lula: 'Argumento vazio'

A PEC da Segurança, uma das principais apostas do presidente Lula, vem gerando atritos antes mesmo da retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

Os embates acontecem principalmente entre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Mendonça Filho (União-PE), que é o relator do projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto.

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No último dia 20, Guimarães publicou um artigo no qual faz críticas às mudanças feitas ao projeto. Para ele, as propostas adotadas pelo relator alteram "profundamente a lógica original" ao reduzir a coordenação da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e manter a centralização nos estados, o que, diz, favoreceria a fragmentação das instituições.

Além disso, o líder governista afirma que o projeto reduz as competências da Polícia Federal ao excluir o órgão de investigações de crimes contra bens, serviços ou interesses da União sob administração militar. Para ele, o parecer "cria zonas cinzentas que favorecem a impunidade".

"Essa prioridade máxima do governo Lula tem sofrido politização vazia, principalmente por parte dos governadores da oposição, causando grande atraso na aprovação das medidas, enquanto as organizações criminosas crescem, ganham força e poder", escreveu Guimarães em seu artigo.

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Em entrevista ao News Manhã, o relator rebateu o líder governista. "Eu acho que vazio é o argumento que ele estabelece a partir do seu artigo. Você adjetiva e cria uma tese, mas ela não se sustenta no texto de forma objetiva", disse Mendonça Filho.

"Eu quero que o líder Guimarães coloque se é contra que a gente possa ter uma redução do direito à progressão penal, que é o cumprimento de regime de forma mais acelerada, por parte de líderes de facções criminosas de alta periculosidade e lesividade. Estou dizendo desses líderes da Penha e do Alemão, que dominam territórios", acrescentou.

Mendonça defendeu outros pontos do seu parecer, como a previsão de também barrar a progressão de pena para quem comete o crime de feminicídio.

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Em meio às divergências entre os principais envolvidos no texto, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta viabilizar a votação da PEC no final de fevereiro. Na próxima semana, o relator deve se reunir com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para debater o projeto.