PF e MPF pediram prisão de deputada, mas Mendonça negou por 'cautela'
Ministro diz que prisão preventiva de parlamentares tem forte impacto na República e decide pôr tornozeleira em parlamentar
Deputada Maria Gorete Pereira | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi contra a prisão da deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), investigada pelas fraudes no INSS. Em troca, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica.
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Siga no Google DiscoverA prisão da parlamentar foi solicitada pela Polícia Federal, e o MPF (Ministério Público Federal) concordou com a medida.
Mendonça, porém, diz na decisão que autorizou a nova fase da Operação Sem Desconto nesta terça-feira (17) que tem adotado cautela nas medidas restritivas contra parlamentares.
"Quanto ao pleito específico, insta salientar que tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares. Parto da premissa de que essa medida acarreta efeitos significativos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar", diz o ministro.
Mendonça destaca que a prisão de Gorete era uma possibilidade, como "muito bem salientado pelo Ministério Público Federal em seu parecer", mas defendeu que a detenção preventiva só deve ser adotada "em circunstâncias excepcionais".
O ministro determinou que a deputada use tornozeleira eletrônica, fique impedida de sair de cidade onde mora no Ceará ou de Brasília, não converse com os demais investigados e fique em casa nos períodos noturno e nos dias de folga.
Propina e liderança
Segundo a decisão de Mendonça, Maria Gorete exercia papel de liderança em associações que realizavam descontos ilegais na folha de aposentados e pensionistas.
Ele receberia o dinheiro ilícito por meio de repasses de escritórios de advocacia contratados pelas associações, com o objetivo de lavar o dinheiro.
A Polícia Federal encontrou o nome da parlamentar em planilhas para o pagamebto de cerca de R$ 750 mil em propina. Outros valores são mencionados em conversas de WhatsApp encontradas pelos investigadores.
Ao menos parte do dinheiro oriundo das fraudes teria sido utilizado, segundo a PF, para a compra de um apartamento de R$ 4 milhões e um carro de cerca de R$ 400 mil.
"No caso específico da parlamentar MARIA GORETE PEREIRA, há inúmeros indícios no sentido de sua participação nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia", diz Mendonça.
Em nota, a deputada negou as acusações:
"A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.
A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão. O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.
Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência."
