Regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica sai até terça-feira (15), diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o decreto presidencial que definirá a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica "deve estar saindo amanhã ou terça-feira". A fala do também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ocorreu na manhã deste domingo (13) após evento de inauguração de um viaduto na cidade de Francisco Morato, na Grande São Paulo.

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A Lei de Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril deste ano, mas ainda aguarda a regulamentação. A medida é necessária para que órgãos internos do governo tenham prazos e regras para implementação das possíveis respostas que podem ser adotadas em relação ao tarifaço anunciado por Donald Trump na última quarta (9). Em carta endereçada a Lula e publicada nas redes sociais, o presidente norte-americano escreveu que tarifas de 50% serão aplicadas em todos os bens brasileiros que acessarem o país a partir de 1º de agosto.

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O governo ainda não definiu quais serão as ações tomadas. Neste domingo, Alckmin reforçou que o principal objetivo ainda é o de derrubar a implementação das taxas.

"O governo vai trabalhar no sentido de reverter esta taxação porque entendemos que ela é inadequada, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio. Com o Brasil, os Estados Unidos tem superávit [ou seja, exportam mais do que importam]. Além disso, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, oito não tem imposto. Não tem sentido esta tarifa. Ela prejudica também o consumidor norte-americano", pontuou.

Em evento de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Salvador, capital da Bahia, neste domingo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também comentou as articulações internas em andamento.

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“Nós instituímos um grupo de trabalho formado pela Casa Civil, [Ministério da] Fazenda, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] e o Ministério da Indústria e Comércio. Ao longo da semana, nós vamos fazer o decreto de regulamentação da Reciprocidade e vamos analisar e preparar as medidas até o dia primeiro de agosto", declarou Rui Costa.

A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o Brasil adote ações que criem resistência ou até neutralizem atitudes tomadas por outras nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira ou tentem interferir nas escolhas soberanas. Estas "contramedidas" podem se expressar na aplicação de tarifas e taxas extras a produtos importados, restrição a importações de bens e serviços, suspensão de benefícios tanto comerciais quanto de investimentos, além da suspensão de obrigações previstas em acordos de comércio internacional e em direitos de propriedade intelectual, como patentes de medicamentos.

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Em paralelo às articulações internas, Alckmin ainda afirmou que o governo irá se reunir com os setores privados mais prejudicados pelo tarifaço, entre eles o agronegócio. Rui Costa também comentou que o governo já trabalha com planos B. "Nós vamos buscar abrir outros mercados de outros países para colocar nossos produtos. E eventualmente, repito, se essa taxa se mantiver, nós vamos aplicar a reciprocidade com várias medidas", concluiu.