Justiça mantém prisão de Filipe Martins após audiência de custódia

A Justiça manteve a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, após audiência de custódia no final da tarde deste sexta-feira (2).

Filipe foi preso pela Polícia Federal durante a manhã, no Paraná. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Na decisão, o ministro destacou que Martins "descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais."

Em vídeo, a defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro disse que ”essa é mais uma prisão sem motivo”.

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Prazo para manifestação

Na terça-feira (30), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-assessor de Bolsonaro se manifestasse sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas a ele, como a proibição do uso de redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que "em 29/12/2025 foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros".

Em entrevista ao SBT News, um dia depois, a defesa de Martins, representada pelo advogado Ricardo Fernandes, negou que houve acesso às redes sociais por parte dele.

"A defesa demonstrou que o Filipe não utiliza o LinkedIn há mais de dois anos, que não houve descumprimento de cautelares nem qualquer risco processual. Desde a prisão preventiva de Filipe em fevereiro de 2024, as redes sociais dele estão sob custódia da defesa, que as utiliza única e exclusivamente para buscar elementos de prova que possam auxiliar os advogados no exercício da ampla defesa. Tudo o que houve foi uma denúncia informal, sem lastro probatório, apresentada de forma maliciosa por uma pessoa sem relação com o processo, mas tudo já foi esclarecido. Qualquer pessoa que leia nossa manifestação verá que não há qualquer margem para a acusação de que o Filipe utilizou qualquer rede social".

Nesta sexta, a defesa ressaltou que o ex-assessor não usou redes sociais, e alegou que o LinkedIn não é rede social.

"Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes! Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais."

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Descumprimento de medida cautelar

No documento, tornado público nesta sexta-feira (2), Moraes destaca, porém, que "não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.

Segue o ministro na decisão: "O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico."

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.