Moraes abre prazo para possível acordo entre réus do núcleo 3 e PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que Ronald Ferreira Junior e Marcio Nunes Resende, réus do chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, conhecido como “kids pretos”, manifestem interesse em firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os dois foram condenados pelos crimes de incitação e associação criminosa. Durante o julgamento, Moraes já havia sinalizado a possibilidade do acordo, desde que os réus confessassem as práticas ilícitas, conforme previsto na legislação. Na ocasião, as defesas informaram que a proposta era de interesse dos acusados.

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Caso o acordo seja formalizado e aceito pela PGR, o ANPP pode resultar no cumprimento de medidas alternativas, sem o prosseguimento da persecução penal nos moldes tradicionais.