Proteção contra prisão de eleitores termina nesta terça (27)
Restrição acaba às 17h, dois dias após o segundo turno das eleições; entenda o que muda
zona eleitoral segundo turno
A proteção que impede a prisão ou detenção de eleitores durante o período eleitoral termina nesta terça-feira (27), às 17h. Com o fim do prazo, dois dias após o segundo turno das eleições, as prisões voltam a seguir as regras gerais da legislação brasileira.
Prevista no Código Eleitoral, a proteção começou em 20 de outubro, cinco dias antes da votação. A regra vale até 48 horas após o encerramento das eleições e existe desde 1965 para evitar que prisões sejam usadas para ameaçar eleitores ou impedir que as pessoas exerçam o direito ao voto.
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Siga no Google DiscoverMesmo durante esse período, porém, a legislação permite a prisão de eleitores em três situações específicas:
- Flagrante delito: quando a pessoa é pega cometendo um crime ou logo depois;
- Condenação por crime inafiançável: quando a prisão ocorre para cumprir uma sentença criminal por um crime que não permite fiança;
- Desrespeito a salvo-conduto: quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege o direito de outra pessoa votar livremente.
