Randolfe põe panos quentes e dá como encerrada decisão que manteve quebra de sigilo de Lulinha

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, deu como encerrado o conflito sobre a sessão da CPMI do INSS que votou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na última semana.

Governistas haviam levado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um pedido para anular a votação por entender que havia quórum suficiente para dar vitória ao governo e barrar a quebra do sigilo. Nesta terça (3), Alcolumbre decidiu que a sessão e suas deliberações estão mantidas e que não houve violação ao regimento.

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Randolfe usou do latim para dizer que o caso estava resolvido e que não irá judicializá-lo no Supremo Tribunal Federal: “Roma locuta, causa finita".

“O presidente Davi Alcolumbre baliza o entendimento. A referência, mesmo na votação simbólica, é o quórum de 31 [congressistas]. Nossa verificação conta, e isso foi confirmado pelo próprio presidente Davi, que tinha 14 presentes, mais do que a oposição. Mas nos rendemos e nos curvamos ao entendimento pacificado no dia de hoje”

Randolfe disse esperar agora que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), paute requerimentos do próprio governo na quinta-feira (5) – incluindo um para investigar a fintech Clava Forte Bank, ligada à Igreja da Lagoinha, suspeita de envolvimento com fraudes no INSS e no Banco Master.

O SBT News tentou contato com a igreja evangélica, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

+"Nós não vamos blindar ninguém", diz presidente da CPMI do INSS

Alcolumbre tem uma série de assuntos de interesse do governo em sua mão, como a sabatina da indicação de Jorge Messias ao STF, a análise dos vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz as penas de presos pelo 8 de Janeiro – o PL da Dosimetria – e também a votação do Redata, cuja medida provisória caducou na última semana.

Investigações contra Lulinha

Além da CPMI, os sigilos do filho mais velho de Lula já haviam sido quebrados a pedido da Polícia Federal em janeiro. Ele é citado nas investigações da Polícia Federal sobre as fraudes em ao menos quatro pontos.

O principal se refere a um possível pagamento de R$ 300 mil do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a Lulinha por intermédio de uma empresa de fachada controlada por uma amiga. Nas tratativas para o repasse do dinheiro, o lobista Careca do INSS diz que o pagamento deveria ser feito ao "filho do rapaz" – que seria Lulinha.

Entenda impasse da sessão

Imagens da sessão da CPMI do INSS mostram que os governistas venceram por 14 a 10 a votação para evitar a quebra de sigilo de Lulinha, mas Carlos Viana disse ter visto só 7 parlamentares governistas se manifestando e declarou a quebra do sigilo mesmo sem informar quantos seriam, em sua contagem, a favor.

O argumento tem como base o fato de, anteriormente, ter havido uma votação registrada no painel eletrônico com a presença de 31 integrantes da CPMI.

Por essa tese, durante a votação do requerimento que tratava de Lulinha presumiria-se a presença de todos os 31 que estavam anteriormente. Isso porque a votação foi "simbólica", ou seja, sem registro eletrônico dos votos, apenas a visualização da manifestação dos parlamentares em plenário, com os contrários se levantando e acenando com a mão.

Para Alcolumbre, porém, mesmo que 14 congressistas tenham se manifestado contra, o número não seria suficiente para derrubar a aprovação, já que seriam necessários ao menos 16 para formar maioria.