"Nós não vamos blindar ninguém", diz presidente da CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, comemorou nesta terça-feira (3) a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que considerou válida a sessão da comissão que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Em coletiva, Viana afirmou que a votação seguiu o regimento interno. “O painel é quem determina a presença dos parlamentares”, declarou. Segundo ele, 31 integrantes registraram presença na sessão.

O senador rebateu críticas da base governista, que questionou a condução da votação.

"Se a base queria agir buscando votos em bloco para derrubar todas as votações, deveria ter observado o que o regimento diz em relação à maioria dos presentes”, afirmou. Ele acrescentou que a comissão não fará distinções na análise de requerimentos. “Seja parente de gente importante, banqueiro ou qualquer outro nome, a CPMI não vai blindar ninguém.”

A comissão investiga suspeitas de fraudes relacionadas a descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.

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Prorrogação e possível ida ao STF

Viana informou que conversou com Davi Alcolumbre sobre a prorrogação da CPMI, mas que ainda não houve decisão. Segundo ele, apresentou argumentos sobre a necessidade de mais tempo para analisar documentos e ouvir depoimentos.

“Vou aguardar mais alguns dias. Minha decisão era entrar com mandado de segurança já nesta quarta-feira, mas vou esperar uma resposta definitiva”, disse. Ele afirmou que recorrer ao Supremo Tribunal Federal não é sua preferência, mas não descartou a possibilidade.

De acordo com o senador, o regimento prevê que, após a coleta das assinaturas necessárias, o requerimento de prorrogação deve ser lido pelo presidente do Congresso para produzir efeitos. Viana afirmou que, até o momento, o pedido não consta oficialmente para leitura.

Na decisão que manteve a derrubada de sigilos de Lulinha, Alcolumbre argumentou que as decisões de CPIs devem ser respeitadas e a intervenção da Presidência do Senado só ocorre em situações excepcionais, quando há violação evidente das normas.

Na semana passada, a CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha por suspeita de envolvimento nas fraudes via descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões. Durante a votação, a transmissão ao vivo da sessão foi interrompida após parlamentares governistas protestarem contra aprovação em globo de todos os 87 requerimentos colocados em pauta.