Plenário do STF se reúne em meio à crise por caso Master
Julgamento desta quarta (23) deve priorizar ação da PGR sobre licença-maternidade; mês de setembro teve três sessões plenárias canceladas por Fachin
Ministros do Supremo na sessão plenária de 3 de setembro | Divulgação/Gustavo Moreno/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, em meio à crise que segue atingindo ministros da Corte por suposto envolvimento com o caso Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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Magistrados retomam julgamento, iniciado na última quarta (16), sobre uma ação da Procuradoria-Geral (PGR) que trata de critérios e prazos comuns para licença-maternidade biológica e por adoção no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público.
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Siga no Google DiscoverA PGR afirmou considerar discriminatórias diferenças estabelecidas nas normas atuais da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, do meio militar e do MP.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para igualar direitos de mães adotivas e biológicas em relação à licença-maternidade e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Também estão na pauta cinco ações sobre custas judiciais e benefícios fiscais concedidos por seis estados (Acre, Amapá, Espírito Santo, Rondônia, Roraima e São Paulo) e dois recursos de repercussão geral: um sobre se mudança de servidor entre entes federativos, sem interrupção do vínculo com o serviço público, permite aplicação do regime previdenciário anterior; e outro que avalia se expurgos inflacionários podem ser incluídos na correção monetária de depósitos judiciais.
A reunião plenária de hoje ocorre em mês conturbado para o Supremo. Tanto que as sessões dos dias 9, 10 e 17 de setembro foram canceladas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio a revelações do caso Master envolvendo ministros e embates por meio de redes sociais e despachos. O encontro desta quinta (24) continua na programação, a partir das 14h.
A conturbada sessão de 15/9, que poderia definir abertura de investigação contra Moraes baseada em relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens de Daniel Vorcaro enviadas a um contato atribuído ao magistrado, foi suspensa por pedido de vista (mais tempo para análise) de Dino, o que pode adiar o julgamento em até 90 dias.
Já a reunião antes prevista para esta quarta (23), que se debruçaria sobre a atuação de Mendonça no caso Master a partir de uma representação movida por Moraes contra o colega, foi desmarcada e segue sem nova data.
