PL da Misoginia não mira 'micromachismos' cotidianos, mas criminaliza discurso que mata mulheres; entenda

O Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia não mira "micromachismos" cotidianos, mas criminaliza um discurso que contribui para o aumento da violência contra a mulher, um problema urgente. É o que afirmam ao SBT News especialistas do Direito e instituições que estudam a violência de gênero.

A proposta aprovada no Senado, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de interpretações equivocadas, inclusive por parte de parlamentares. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, afirmou que homens poderiam ser presos por questionar ou discordar de uma mulher, ou até mesmo por perguntar se ela está de TPM.

Por definição, a misoginia é o ódio, desprezo, aversão ou preconceito extremo direcionado às mulheres, manifestado por meio da violência física, psicológica, sexual e verbal. O conceito contempla muitas camadas e diferentes formas de violência, que vão desde piadas de cunho sexista até o feminicídio, o desfecho de todo um processo de violência cotidiana que ocorre nas relações íntimas de afeto.

Na metáfora visual "Iceberg da violência de gênero", proposta pelo Instituto Avon, questões como a invisibilidade de mulheres, o humor sexista, o machismo na mídia e a publicidade machista são tidas como as mais brandas na escala da violência de gênero. Em outra camada, aparecem condutas como xingamentos, vigilância e controle e manipulação emocional; e, por fim, crimes como estupro, agressão física e ameaça.

Perguntar a uma mulher se ela está nervosa porque está de TPM, portanto, pode ser visto como um "micromachismo". A frase é frequentemente usada como uma ferramenta de silenciamento, reduzindo emoções legítimas a um "descontrole emocional". Ainda assim, fazer essa pergunta não é crime e não é isso que está em jogo com o PL da Misoginia.

"Há uma série de micromachismos que fazem parte da vida cotidiana e não serão tipificados como crime" afirma a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP. "O que o PL da Misoginia prevê é a penalização daquela conduta que propaga ódio e aversão contra mulheres e discrimina mulheres em virtude do gênero. Se a conduta se encaixar nesse crime, a pessoa pode responder criminalmente."

"O intuito do PL é acabar com esses discursos de ódio. Então, quem não pratica esses discursos ou expressa discriminação contra mulheres não tem com o que se preocupar", diz a advogada Tammy Fortunato, doutora em estudos de gênero e políticas de igualdade. "Aqueles que o fazem, sim, precisam se preocupar, como é o caso dos 'red pills'. Se aprovada, essa lei vai atingir em cheio os homens que fazem parte da comunidade."

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Os detalhes de como o PL vai funcionar na prática dependem da aprovação da Câmara e da versão final do texto que voltará para o Senado. A princípio, a proposta não prevê o fim nem a substituição do crime de injúria, já tipificado no Código Penal. Na prática, o texto busca ampliar a proteção jurídica às mulheres ao reconhecer a misoginia como um fator que pode agravar condutas já previstas na legislação penal.

A injúria comum é o crime que consiste em atacar a dignidade ou o decoro de uma pessoa, seja homem ou mulher. Com a tipificação do crime de misoginia, ela deixa de ser considerada apenas uma injúria comum e passa a ser enquadrada como injúria motivada por misoginia, o que implica uma mudança significativa na penalidade: a pena deixa de ser de um a seis meses e passa para dois a cinco anos de reclusão.

Discurso vs. vida real

O Brasil enfrenta uma escalada significativa nos índices de violência contra a mulher. Desde 2015, quando o feminicídio foi tipificado, não houve nenhum ano em que o Brasil registrou queda na incidência desse tipo de crime. Segundo o Anuário da Segurança Pública, só em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, uma média de quatro mulheres mortas por dia. O número é 4,7% maior em relação ao ano anterior.

Algumas pessoas podem acreditar que o discurso "red pill", ideologia caracterizada por visões misóginas e disseminada sobretudo em comunidades online da "machosfera", nada tem a ver com o número alarmante de casos de violência contra a mulher. Apesar disso, é possível estabelecer uma relação inegável entre os dois fenômenos. Nos últimos anos, uma série de casos ocorridos no Brasil e no mundo mostram que esse tipo de discurso pode, sim, acabar em violência física.

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Em 2014, o estudante norte-americano Elliot Rodger, de 22 anos, cometeu um massacre na Universidade da Califórnia, deixando 7 mortos e 13 feridos, e cometeu suicídio em seguida. Nas redes sociais, ele publicava uma série de vídeos em que reclamava de problemas como isolamento social, frustração sexual e a rejeição das mulheres. O último vídeo foi publicado apenas 24 horas antes do ataque, em que deixou uma espécie de manifesto expressando ódio às mulheres.

Anos depois, em 2018, um homem cometeu um massacre em Toronto, no Canadá, deixando dez mortos e 13 feridos. Minutos antes do ataque, Alek Minassian fez uma publicação no Facebook em que incitava uma "rebelião incel" (abreviação de "celibatário involuntário") e enaltecia Elliot Rodger, chamando-o de "Cavalheiro Supremo". "Vamos derrubar todos os Chads e Stacys", escreveu, em referência a homens que fazem sucesso com as mulheres e mulheres cobiçadas por homens.

E não é preciso ir longe. No Brasil, Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos, um dos acusados do caso do estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos em Copacabana, no Rio de Janeiro, chocou o país ao comparecer à delegacia para prestar depoimento usando uma camiseta com os dizeres "Regret nothing" ("Não se arrependa de nada"), frase frequentemente associada a grupos misóginos que propagam discursos de ódio contra mulheres na internet.

"O ódio contra as mulheres, que atinge seu ápice com o feminicídio, não começa com um tiro, com uma facada. Ele começa com um xingamento, com a humilhação, com a propagação do discurso de ódio e com uma campanha de aversão às mulheres, a que temos assistido de forma rotineira nas redes sociais", afirma a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP.

"Se existe hoje uma misoginia digital que engaja e faz com que os homens estejam articulados em determinado espaço e monetizando esse ódio contra as mulheres, o resultado final é um aumento da criminalidade e da violência contra as mulheres, bem como da crueldade dos crimes praticados contra nós", acrescenta.

Resistência

O PL da Misoginia despertou um forte movimento de resistência entre a comunidade "red pill" e outros grupos misóginos — não por acaso. Nas redes sociais, perfis associados a essa linha de pensamento fizeram publicações distorcendo a proposta e espalhando fake news acerca do texto, alegando que homens que querem viver um "relacionamento saudável" devem deixar o Brasil e oferecendo dicas para "se proteger" homens de serem enquadrados na legislação.

"Caso você queira ter um relacionamento normal, de forma segura, sem correr muitos riscos jurídicos, SAIA DO BRASIL, vá para algum país asiático ou aprenda a falar russo que lá você pode se dar bem", afirma uma publicação. "Nunca fique sozinho em um lugar fechado com uma mulher desconhecida; nunca apague das redes sociais conversas que tiver com mulheres; não se sente ao lado de mulheres no ônibus", diz outro post.

O PL despertou resistência também entre parlamentares de extrema direita, inclusive mulheres. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), por exemplo, que participou do Poder Expresso na última quinta-feira (26) para debater a proposta com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu que, se aprovada, a nova lei será usada como instrumento de "censura" e silenciamento de opositores.

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Para as advogadas, o PL deve ser tido como suprapartidário, ou seja, que está acima dos interesses e ideologias dos partidos políticos. Elas defendem que polarizar a proposta faz com que a pauta vire mais um campo de disputa ideológica, tirando o foco do problema central e dificultando avanços concretos no combate à violência contra a mulher — um compromisso institucional de todo o Congresso e da sociedade.

"É uma pauta que pertence a todos nós", afirma Tammy. "No dia em que não tivermos mais questões envolvendo a misoginia, essa lei vai se tornar obsoleta e não vamos precisar mais dela. Hoje em dia, ela se faz extremamente necessária porque o discurso de ódio contra as mulheres é um trampolim para um crime de feminicídio."

"Se existe uma grita contra esse projeto de lei, ouso dizer que essa camada da sociedade que está gritando é uma camada que não protege de mulheres, que não vê as mulheres como sujeitos de direitos", diz Maíra. "Se você não pratica violência contra a mulher, você não precisa temer o projeto da misoginia, porque você certamente não será penalizado por ele."