Henry Borel: Justiça nega pedido de Jairinho para adiar julgamento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, na segunda-feira (18), os pedidos apresentados pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, que adiaria o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel. Ele é réu no caso e responde por homicídio qualificado.

Segundo a Justiça, os advogados de Jairinho pediram acesso ampliado das provas digitais, autorização para novas perícias e reexaminação no material do caso. As solicitações, consequentemente, mudariam a data do julgamento, marcado para 25 de maio.

Ao analisar o pedido, a juíza Elizabeth Machado Louro, do juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, disse que todo o conteúdo extraído dos aparelhos já havia sido disponibilizado às partes antes do julgamento ser marcado. A magistrada sustentou, portanto, que o pedido não poderia servir para reabrir a fase de instrução processual.

“O inusitado pedido não encontra amparo legal, tampouco a habilitação de assistente técnico, neste momento processual, surge aceitável, já que ultrapassadas há muito todas as fases de diligências. O adiamento da sessão não pode servir para reabertura da instrução, como parece pretender a defesa, pelo que os pedidos formulados, a esta altura, só podem ter por objetivo anunciar estratégia a fim de provocar nova redesignação do julgamento”, disse.

Henry Borel, de quatro anos, foi morto no apartamento onde morava com a mãe, Monique, e o padrasto, Dr. Jairinho, na zona oeste do Rio. O casal chegou a levar a criança para o hospital, onde alegaram acidente doméstico. O laudo da necropsia, contudo, indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática no fígado, causada por agressões e tortura. Ao todo, foram apontadas 23 lesões.

As investigações concluíram que Henry era vítima de rotinas de torturas praticadas pelo padrasto, com conhecimento da mãe. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado — sendo na forma de omissão no caso de Monique —, fraude processual e coação. Jairinho também é acusado de tortura, por agressões anteriores, e Monique de falsidade ideológica, por prestar declaração falsa sobre a morte do filho.

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O casal começou a ser julgado em março deste ano. A sessão, contudo, foi interrompida após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário ao terem o pedido de adiamento negado. A juíza Elizabeth Machado remarcou o julgamento para 25 de maio e condenou a defesa do ex-vereador a ressarcir os custos da sessão, incluindo deslocamentos, energia elétrica e alimentação.