PDT pede ao STF entrada em ação contra banimento das bets

O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), para ingressar como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.024, que trata do banimento das bets no Brasil. Na petição, assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a legenda defende a intervenção do governo federal para impedir a operação das casas de apostas on-line.

A ação foi apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA) contra a Medida Provisória nº 1.394/2026. A MP proíbe, em âmbito nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, além de extinguir autorizações concedidas anteriormente e criar mecanismos de fiscalização da atividade e da publicidade ilegal.

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Segundo o PDT, a medida considera impactos das bets sobre o endividamento familiar, a saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes, especialmente entre grupos socialmente vulneráveis. Para o partido, esses fatores justificam a proibição e indicam que o pedido de medida cautelar apresentado pela ANSEJA não deve ser acolhido.

“A proibição mostra-se adequada ao objetivo declarado de reduzir a oferta lícita e institucionalizada da atividade”, afirmou o PDT na petição.

A legenda também argumentou que a possibilidade de manutenção de um mercado clandestino não impede a retirada da oferta legal.

Carlos Lupi afirmou que as bets provocaram impactos negativos nas famílias e na economia. Segundo o presidente do PDT, as plataformas funcionavam “como verdadeiros cassinos” e contribuíram para o endividamento de milhões de brasileiros.

“Era preciso dar um basta. Um país que não protege seu povo não é plenamente soberano. A partir da firmeza do presidente Lula, o povo brasileiro finalmente está livre das bets”, declarou.