TST manda encerrar greve da Caixa e reajusta plano de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. A paralisação não foi considerada abusiva, mas os trabalhadores terão de retornar às atividades imediatamente, no máximo até esta quarta-feira (30).

Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos acompanharam por unanimidade o voto do relator Maurício Godinho Delgado. Os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias, sem desconto nos salários.

O TST também definiu reajuste de 4,6% para salários e benefícios, resultado da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para reajustes salariais, mais ganho real de 0,6%. As novas condições valem desde 1º de setembro.

O acordo coletivo terá duração de dois anos, até 2028, mantendo a data-base dos empregados da Caixa alinhada à dos demais bancários.

Entenda as mudanças no Saúde Caixa

O plano de saúde foi o principal ponto de impasse entre o banco e os funcionários durante as negociações. Pela decisão do TST, o Saúde Caixa também terá reajuste de 4,6%.

A sentença manteve a contribuição do titular em 3,5% da remuneração e o limite de 7% para o comprometimento da renda do grupo familiar. Também foram preservadas as regras existentes para dependentes e coparticipação —parcela paga pelo usuário quando utiliza determinados serviços médicos.

Em nota enviada ao SBT News, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), uma das entidades que representaram os funcionários no processo, afirmou que as reivindicações sobre o Saúde Caixa não foram atendidas.

“Embora tenham sido mantidos os 3,5% mínimo e 7% o teto de contribuição, o problema do déficit não foi resolvido. Além disso, foi mantido o principal problema que enfrentamos: o limite de 6,5% para a contribuição da Caixa”, afirmou a entidade.

A Contec informou que, por enquanto, não pretende recorrer da decisão, mas poderá reavaliar essa possibilidade após a publicação da sentença e pedir esclarecimentos ao TST.

Durante as negociações, a Caixa apresentou propostas que previam aumento da contribuição dos empregados, mudanças no teto familiar e alterações na divisão dos custos do plano. Os funcionários rejeitaram as condições e iniciaram a greve depois de sucessivas rodadas de negociação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) defendia o fim do limite de 6,5% da folha de salários para a participação da Caixa no custeio e a volta do modelo em que o banco banca 70% das despesas e os usuários, 30%.

A entidade também pedia reajuste zero em 2026 e a preservação do modelo solidário, no qual os custos são compartilhados entre empregados de diferentes idades e gerações.

Durante as negociações, a Caixa chegou a oferecer uma solução intermediária: elevar de 6,5% para 9% da folha o limite de sua participação a partir de 2027 e assumir o déficit previsto para 2026 sem cobrança extraordinária dos empregados. A proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores.