Aneel rejeita recurso da Enel SP sobre perícia técnica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira (29) um recurso da Enel São Paulo contra a decisão que havia negado a realização de uma perícia técnica externa sobre os eventos climáticos extremos que atingiram a área de concessão da empresa, especialmente em dezembro de 2025.

Com a decisão, fica encerrada a fase de produção de provas do processo administrativo que pode resultar na recomendação do fim antecipado da concessão da distribuidora, cujo contrato vai até 2028.

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O processo foi aberto depois de a Aneel concluir que a distribuidora não havia corrigido de forma definitiva falhas identificadas no restabelecimento de energia durante eventos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025. A agência apontou problemas como interrupções prolongadas, demora no atendimento, falhas nos planos de contingência e dificuldades na mobilização de equipes.

Entenda o pedido

A empresa italiana havia pedido uma perícia feita por especialistas escolhidos de comum acordo com a reguladora para reavaliar a intensidade dos eventos climáticos, a resposta da distribuidora e os critérios técnicos usados no processo

A agência, porém, entendeu que a perícia não era necessária porque a Enel não apresentou fatos ainda não esclarecidos nem demonstrou que a análise dependesse de conhecimento técnico diferente daquele já disponível no processo.

Para a Aneel, mesmo que uma perícia confirmasse a severidade excepcional dos eventos climáticos, isso não afastaria a necessidade de avaliar se a distribuidora estava preparada para responder às ocorrências e restabelecer o fornecimento de energia dentro dos padrões exigidos.

Em agosto, a diretoria da Aneel já havia rejeitado um recurso em que a Enel pedia a suspensão do processo de caducidade. A empresa questionava, entre outros pontos, os critérios usados pela agência para avaliar sua atuação durante os eventos climáticos extremos.

Na ocasião, a agência afirmou que o desempenho da distribuidora durante eventos climáticos extremos ficou abaixo do observado em outras concessionárias e reiterou que as falhas identificadas não se limitavam a um único indicador.

O SBT News procurou a Enel SP para comentar a decisão de hoje e questionou quais serão os próximos passos da empresa no processo de caducidade, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.