Novo embaixador da UE no Brasil assume sob tensão comercial

O novo embaixador da União Europeia no Brasil, Francisco André, tomou posse nesta quinta-feira (3) em meio às negociações entre o governo brasileiro e o bloco europeu para evitar restrições às exportações de carnes e outros produtos de origem animal.

A chegada do diplomata português ao posto ocorre exatamente no mesmo dia em que entram em vigor as novas regras sanitárias da UE que levaram à retirada do Brasil da lista de países considerados aptos a exportar esses produtos ao mercado europeu.

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Francisco André entregou nesta manhã uma cópia das cartas credenciais à secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, no Palácio Itamaraty. Ele substitui a alemã Marian Schuegraf, que chefiava a Delegação da União Europeia no Brasil desde setembro de 2023.

Em sua primeira manifestação no cargo, destacou o peso da relação entre Brasil e União Europeia e afirmou que pretende trabalhar para “fortalecer os laços” entre as duas partes.

Contudo, o início da missão ocorre em um momento de atenção especial na relação comercial entre Brasília e Bruxelas. A partir de hoje, o bloco europeu passou a exigir novas garantias relacionadas ao uso de antimicrobianos na criação de animais destinados à produção de alimentos exportados ao bloco.

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As regras impedem a entrada de produtos provenientes de animais que tenham recebido determinados antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento, além de medicamentos reservados ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos. A medida alcança produtos como carnes bovina, de aves e equina, além de pescado, mel e tripas.

Um levantamento publicado pelo SBT News em maio —com base em dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)— mostrou que o mercado europeu gerou US$ 1,84 bilhão em receitas para a pecuária brasileira em 2025, com o embarque de 368 mil toneladas. A União Europeia foi o segundo principal destino das exportações do setor, atrás apenas da China, e respondeu por cerca de 5,7% da receita obtida pelo país com essas vendas no período.

O Brasil foi o único entre os quatro membros fundadores do Mercosul retirado da lista de países autorizados. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados após incorporarem mais cedo às suas normas as restrições exigidas pela União Europeia, enquanto o Brasil buscou atender aos requisitos por meio de garantias sanitárias e negociações técnicas e só editou regras nacionais semelhantes em 2026.

O governo brasileiro também vinha questionando a política europeia de exigir de fornecedores estrangeiros padrões equivalentes aos adotados dentro do bloco.

A retirada do Brasil da lista foi anunciada poucos dias depois do início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio. O tratado prevê condições preferenciais para produtos agropecuários, entre elas cotas com redução ou eliminação de tarifas para carnes bovina e de aves, o que ampliou a preocupação do setor com a perda da habilitação sanitária.

Desde então, o Mapa e o Itamaraty mantêm negociações com as autoridades europeias para conseguir a reinclusão do país. O governo adotou medidas internas para adequar seus controles e apresentou à UE as garantias exigidas sobre o uso de antimicrobianos.

Setor tenta recuperar acesso ao mercado europeu

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que vê “com preocupação a interrupção das exportações brasileiras de carne bovina para a União Europeia”.

Segundo a entidade, as garantias oficiais do Mapa já foram apresentadas e os esforços agora estão “concentrados na reinclusão do Brasil entre os países autorizados a vender ao bloco”.

A associação informou ainda que elaborou, em conjunto com a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), um protocolo privado para controlar o uso de antimicrobianos. Segundo a Abiec, 100% de suas empresas associadas habilitadas ao mercado europeu aderiram ao protocolo, que já está em execução.

Para a entidade, as novas exigências são um requisito regulatório do mercado europeu e não alteram a qualidade, a segurança ou o status sanitário da carne brasileira. A Abiec considera a UE um destino estratégico, principalmente pelo alto valor agregado e pelo perfil dos cortes vendidos, e afirma que não há substituição automática desse mercado por outros compradores, porque os destinos demandam produtos diferentes.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou sobre a restrição e pediu ao governo brasileiro medidas em resposta à decisão da UE.

O presidente da entidade, João Martins, enviou um ofício ao Itamaraty solicitando o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões (MRC). Segundo a CNA, uma das possibilidades seria suspender benefícios tarifários concedidos a produtos europeus.

A CNA também pediu ao Mapa uma investigação sobre a qualidade e a classificação dos azeites de oliva importados e vendidos no Brasil, especialmente os comercializados como extravirgens.

“A entrada de produtos que não correspondam à classificação declarada pode conferir vantagem indevida aos importadores e comprometer a valorização da produção nacional”, diz o ofício.

O pedido não cita diretamente a União Europeia, mas 89% das quase 90 mil toneladas de azeite importadas pelo Brasil em 2025 vieram de países do bloco, principalmente Portugal, Espanha e Itália. No mesmo período, essas importações movimentaram cerca de US$ 540 milhões.