Enel volta a pedir fim de processo que pode tirar concessão
Em novas considerações finais, distribuidora da Grande SP repete teses contra a caducidade e, se não houver arquivamento, pede novo plano com metas prévias
Subestação da Enel em São Paulo | Foto: reprodução/Reuters
A Enel São Paulo voltou a pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (3) que arquive o processo administrativo que pode levar à recomendação de caducidade de sua concessão de distribuição de energia no estado.
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Em novas alegações finais protocoladas na agência reguladora, a companhia sustenta que a fiscalização utilizou critérios que não haviam sido definidos previamente e afirma que a evolução dos indicadores operacionais e a resposta ao temporal de dezembro de 2025 não justificam a extinção antecipada do contrato.
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Siga no Google DiscoverCaso a diretoria da agência rejeite os pedidos de nulidade e mantenha o processo, a Enel pede, de forma alternativa, que seja elaborado um novo plano com indicadores previamente estabelecidos, metas objetivas e prazo para correção das eventuais falhas, ou que sejam adotadas medidas menos severas.
A empresa também defende que, antes de uma eventual recomendação de caducidade, a Aneel faça uma análise estruturada sobre efeitos para a continuidade do serviço, tarifas, consumidores e custos da troca de concessionária.
A caducidade representa a extinção antecipada de uma concessão por descumprimentos atribuídos à empresa responsável pelo serviço. No caso da Enel SP, a Aneel abriu o procedimento em 7 de abril, ao concluir que não havia ocorrido regularização estrutural e definitiva das falhas apontadas pela fiscalização, e também suspendeu a análise do pedido de renovação da concessão enquanto o processo estiver em andamento.
O contrato atual abrange 24 municípios da Grande São Paulo, entre eles a capital, e termina em junho de 2028, com possibilidade contratual de prorrogação por mais 30 anos. A concessão surgiu no processo de privatização do setor elétrico paulista, quando a Eletropaulo Metropolitana foi leiloada em 1998. Duas décadas depois, a italiana Enel adquiriu o controle da então AES Eletropaulo e passou a responder pelas obrigações do contrato de concessão firmado naquele ano.
Em atualização.
