Enel volta a pedir fim de processo que pode tirar concessão
Distribuidora da Grande SP contesta critérios regulatórios, diz que melhorou operação e, se processo não for arquivado, pede novo plano com metas prévias
Subestação da Enel em São Paulo | Foto: reprodução/Reuters
A Enel São Paulo voltou a pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (3) que arquive o processo administrativo que pode levar à recomendação de caducidade de sua concessão de distribuição de energia no estado.
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Em novas alegações finais protocoladas na agência reguladora, a companhia sustenta que a fiscalização utilizou critérios que não haviam sido definidos previamente e afirma que a evolução dos indicadores operacionais e a resposta ao temporal de dezembro de 2025 não justificam a extinção antecipada do contrato.
Caso a diretoria da agência rejeite os pedidos de nulidade e mantenha o processo, a Enel pede, de forma alternativa, que seja elaborado um novo plano com indicadores previamente estabelecidos, metas objetivas e prazo para correção das eventuais falhas, ou que sejam adotadas medidas menos severas.
A empresa também defende que, antes de uma eventual recomendação de caducidade, a Aneel faça uma análise estruturada sobre efeitos para a continuidade do serviço, tarifas, consumidores e custos da troca de concessionária.
A caducidade representa a extinção antecipada de uma concessão por descumprimentos atribuídos à empresa responsável pelo serviço. No caso da Enel SP, a Aneel abriu o procedimento em 7 de abril, ao concluir que não havia ocorrido regularização estrutural e definitiva das falhas apontadas pela fiscalização, e também suspendeu a análise do pedido de renovação da concessão enquanto o processo estiver em andamento.
O contrato atual abrange 24 municípios da Grande São Paulo, entre eles a capital, e termina em junho de 2028, com possibilidade contratual de prorrogação por mais 30 anos. A concessão surgiu no processo de privatização do setor elétrico paulista, quando a Eletropaulo Metropolitana foi leiloada em 1998. Duas décadas depois, a italiana Enel adquiriu o controle da então AES Eletropaulo e passou a responder pelas obrigações do contrato de concessão firmado naquele ano.
Em atualização.
