Solidariedade quer Kassio e Mendonça fora de ações no TSE

O Partido Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha deixem a função de juízes auxiliares da propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A petição foi apresentada no domingo (27) pelo presidente da legenda, deputado Paulinho da Força. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino e incluído no processo no qual o magistrado suspendeu, no âmbito do STF, uma decisão de Mendonça tomada no TSE.

Na ocasião, Mendonça havia determinado a remoção de publicações relacionadas à informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.

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No TSE, os juízes auxiliares analisam ações sobre propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta durante a eleição. Em maio, Nunes Marques, atual presidente do tribunal, publicou uma portaria que colocou ele próprio, Mendonça e Estela Aranha nessa função.

Ao questionar a escolha dos três ministros, o Solidariedade aponta que:

• a regra do TSE previa que os auxiliares fossem ministros substitutos e que havia substitutos disponíveis quando a portaria foi publicada;
• a portaria previa que a escolha seria submetida ao plenário do TSE, mas não há registro, segundo o partido, de que isso tenha ocorrido;
• a inclusão da Presidência do TSE entre os auxiliares permite que o mesmo ministro participe da decisão inicial e da análise de um eventual recurso;
• os próprios juízes auxiliares participam do plenário que analisa os recursos contra as decisões que eles mesmos tomaram;
• os ministros efetivos acumulam outras funções no TSE e, no caso de Nunes Marques e Mendonça, também no STF, o que pode atrasar a análise dos processos;
• o prazo de 72 horas para analisar pedidos de direito de resposta não está sendo cumprido. Segundo o partido, 72 dos 106 pedidos apresentados desde 15 de agosto ainda não tinham sido analisados em 23 de setembro.

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Além de pedir para que Dino suspenda as designações, o Solidariedade solicita que o ministro do STF:

• determine que o TSE escolha, no prazo de 24 horas, três ministros substitutos para a função;
• determine a redistribuição dos processos que já estão em andamento entre os novos juízes auxiliares;
• encaminhe aos novos auxiliares os pedidos de direito de resposta pendentes há mais de 72 horas;
• mantenha válidos os atos já praticados até que sejam confirmados ou revistos pelos novos responsáveis.

“A iniciativa não busca favorecer ou prejudicar candidato algum, tanto que o Solidariedade, no Primeiro Turno não está apoiando nem o candidato do PT, nem o candidato do PL. O objetivo da referida manifestação é tão somente preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”, afirmou a sigla em nota.

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