TRE-RJ mantém decisão que barra candidatura de Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (29), o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, ao governo do estado.

O ex-governador havia apresentado recurso contra a decisão de 16 de setembro, que impediu sua candidatura devido à suspensão dos direitos políticos do candidato.

Segundo o TRE-RJ, durante o julgamento foram corrigidos apenas alguns erros materiais, sem alteração do indeferimento.

A decisão inicial do tribunal, anunciada em meados deste mês, teve como fundamento a condenação de Garotinho por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos.

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Defesa vai recorrer ao TSE

A defesa de Anthony Garotinho informou que apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a equipe jurídica, enquanto houver possibilidade de recurso, a candidatura permanece sub judice, ou seja, com recurso pendente de análise pela Justiça Eleitoral. Nessa condição, Garotinho continuará como candidato a governador e cumprirá sua agenda de campanha.

"A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido", informou o time de advogados do candidato.

A campanha afirmou que seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e que informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo.

A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. O desfecho dependerá do julgamento do recurso pelo TSE.