Oposição adia pedido de instalação da CPMI do INSS

A oposição do governo no Congresso decidiu adiar o protocolo de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O protocolo do documento estava previsto para terça-feira (6), mas foi adiado para o dia 20 de maio.

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A decisão foi informada pela equipe da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que visa conseguir mais apoio e, consequentemente, mais assinaturas no Senado para protocolar o documento. Atualmente, 182 deputados e 29 senadores assinaram o texto, somando 211 assinaturas – número superior ao mínimo de 171 deputados e 27 senadores para que o requerimento seja protocolado.

“Aposentados e pensionistas foram roubados e enganados pelo INSS. Por isso vamos protocolar o pedido de CPMI, onde senadores e deputados poderão apurar a fundo este problema que está afligindo o povo brasileiro. Essa é uma ação não partidária. Já alcançamos as assinaturas necessárias de deputados e senadores, mas precisamos de mais. Precisamos investigar”, disse Fernanda.

Os esforços para instaurar uma CPMI acontecem após a Polícia Federal expor um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de segurados, entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas e cinco servidores suspeitos de participarem dos crimes foram afastados.

A operação ainda resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior. Outro que deixou o cargo foi o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PT), após pressão da oposição. O ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta.

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Na terça-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir que Stefanutto e Lupi sejam investigados por prevaricação. No documento, a parlamentar argumentou que ambos “foram alertados em diversas oportunidades sobre os descontos ilegais nas aposentadorias e nada fizeram”.

Medidas adotadas pelo governo

Em meio à revelação, o governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. A medida ficará em vigor até que seja concluída a reavaliação da regularidade e dos repasses às entidades participantes.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para reparar os danos causados pelas fraudes. Constituído por oito advogados públicos, o coletivo deverá adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para devolver o dinheiro aos segurados.

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Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou em alguma agência no INSS. Antes disso, uma queixa deve ser aberta na Ouvidoria do INSS para apuração do caso.