'O parlamento precisa dar uma resposta à sociedade', diz autor de projeto para proibir descontos em aposentadorias

A Câmara dos Deputados começa a analisar, nesta semana, uma série de projetos de lei que tratam das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O autor de um desses textos, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), disse nesta segunda-feira (19) acreditar que a votação das matérias é "de fundamental importância para que o parlamento dê uma resposta à sociedade".

O texto, de autoria do parlamentar do Amazonas, foi protocolado poucos dias depois da operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos desautorizados dos benefícios de aposentados e pensionistas, no fim de abril.

+MEC proíbe educação à distância em 5 cursos e estabelece novas regras para ensino semipresencial

+ Galípolo diz que faz sentido manter juros em nível mais alto e por mais tempo

A matéria sugere a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários, propondo que os beneficiários façam os pagamentos - caso desejem - diretamente para associações das quais forem sócios. "Estamos falando de um escândalo. A votação desse e de outros projetos é necessária e urgente para dar um basta nessa corrupção", declarou.

Disposição

No fim de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou estar disposto a pautar a urgência de alguns desses projetos nos próximos dias. Na prática, a urgência acelera a tramitação das propostas, de modo que elas não precisem passar por comissões.

Motta, que nas últimas semanas não se mostrou disposto a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes, usou as redes sociais para escrever que "respeitando o regimento da Casa, a Câmara vai analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude".

Consignados sob suspeita

Sidney Leite também pôs em xeque a lisura dos processos envolvendo empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas. "Chega a hora de o governo rever esse sistema, porque existe algo que chama atenção. Hoje, uma pessoa consegue o benefício da previdência em um dia e no outro o banco oferece um empréstimo consignado. Como eles [bancos] sabiam dos valores que poderiam ser emprestados para os segurados?", questionou.

Nesta segunda-feira, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou que o desbloqueio de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas só poderá ser feito mediante o uso de biometria. A norma passa a valer na próxima sexta-feira.

CPMI

Enquanto isso, aumentou o número de parlamentares que apoiam a instauração de uma CPI mista, com deputados e senadores, para apurar as fraudes no INSS. Agora, o pedido conta com as assinaturas de 40 senadores e 236 deputados. Para sair do papel, a comissão precisa do aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.