MEC proíbe educação à distância em 5 cursos e estabelece novas regras para ensino semipresencial

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (19) novas regras para cursos de graduação, vetando a oferta de disciplinas totalmente a distância (EAD) em áreas como Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. No entanto, cursos de Engenharia poderão ter até 90% das atividades de forma remota, com apenas 10% de exigência presencial.

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Outras formações, como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e licenciaturas, foram enquadradas em uma nova categoria: a modalidade semipresencial. Nesses casos, até 50% da carga horária poderá ser cumprida virtualmente, desde que haja ao menos 30% de aulas presenciais e 20% de atividades síncronas (ao vivo). A medida regulamenta um formato que já existia, mas sem parâmetros claros.

O Ministério da Educação (MEC) também deve incluir outras carreiras na lista de restrições por meio de portarias futuras. Com as mudanças, o ensino superior passa a ter três modalidades definidas: presencial, semipresencial e EAD — todas com ajustes em suas estruturas.

Mudanças nas modalidades de ensino

• Presencial: No mínimo 70% das atividades devem ser presenciais (aulas ou estágios), e os 30% restantes podem ser online — redução em relação aos 40% permitidos anteriormente. As aulas ao vivo terão limite de 70 alunos, ministradas por professores com formação específica na disciplina.

• EAD: 80% das atividades serão remotas, com 10% presenciais e 10% em aulas síncronas — exigência inédita para essa modalidade.

• Semipresencial: Combina aulas virtuais (até 50%), presenciais (mínimo de 30%) e síncronas (20%).

Exceções e fiscalização

Alunos já matriculados em cursos EAD não serão afetados pelas novas regras e poderão concluir suas formações normalmente. Além disso, os polos de ensino a distância passarão por fiscalização. A partir de agora, será proibido concentrar diversas instituições em um mesmo local.

Dos cerca de 50 mil polos EAD registrados no país, o MEC estima que metade não possui infraestrutura adequada. A medida visa coibir irregularidades e garantir qualidade no ensino remoto.

Cenário atual do EAD no Brasil

O ensino à distância já é majoritário na rede privada, com 4,7 milhões de matrículas, contra 3,2 milhões em cursos presenciais. Já nas universidades públicas, apenas 200 mil estudantes estão em graduações EAD, enquanto 1,9 milhão frequentam aulas presenciais.

As novas regras buscam equilibrar flexibilidade e qualidade, especialmente em áreas que exigem formação prática intensiva, como Saúde e Direito. A medida deve impactar diretamente instituições de ensino e futuros universitários.