Motta rebate Tebet e nega "sequestro" do Orçamento pelo Congresso: "Não é desvio, é equilíbrio entre Poderes"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) rebateu as críticas da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre "sequestro" do Orçamento pelo Congresso Nacional. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que não se trata de "desvio", mas de "equilíbrio entre Poderes". Segundo ele, o Legislativo tem um papel constitucional.

"Nenhuma instituição que integra o regime democrático 'sequestra' o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos", escreveu.

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Para Motta, a declaração da ministra foi "equivocada". O presidente da Câmara também defendeu as emendas parlamentares, dizendo que elas "dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população", afirmou.

Motta concluiu exortando Tebet ao alertar que é "preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento", embora assuma que divergências fazem parte da democracia.

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A publicação do presidente da Câmara vem após críticas de Tebet, nesta sexta-feira, durante discurso no Insper, no lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público. No evento, a ministra do Planejamento e Orçamento chamou de "sequestro" pelo Congresso Nacional de parte dos recursos livres do Orçamento por meio das emendas parlamentares.

"Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral", declarou.

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Em sua fala, a ministra afirmou não ser contra emendas, mas discordar da falta de planejamento. "Não sou contra emenda, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem planejamento, sem atender o interesse da sociedade", acrescentou.