Motta diz que Câmara não vai permitir que a "PF perca as suas prerrogativas": "Ponto inegociável"
Presidente da Câmara dos Deputados se mostrou contrário à ideia de Derrite em enfraquecer a atuação da Polícia Federal em investigações contra facções
SBT News
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11), em publicação nas redes sociais, que o projeto de lei (PL) Antifacção não vai enfraquecer a atuação da Polícia Federal (PF). "A Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. É um ponto inegociável", escreveu.
A proposta integra o texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), que previa uma série de mudanças no projeto original enviado pelo governo ao Congresso. As alterações sugeridas pelo deputado limitavam atuação da PF no combate ao crime organizado.
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Depois da repercussão, Derrite apresentou nova mudança. Agora, o projeto permite à Polícia Federal investigar facção, desde que aconteça em parceria ou comunicação prévia às autoridades estaduais.
Motta destacou ainda que nenhuma proposta aprovada pela Câmara colocará em risco a soberania nacional, mesmo que o tema gere divergências.
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"Vamos entregar à sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas", afirmou.
O PL Antifacção é uma das principais apostas do governo federal para enfraquecer o crime organizado.
A proposta foi elaborada a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revisada pelo ministro Ricardo Lewandowski e encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tramitação do texto foi acelerada após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra integrantes da facção Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
