Hugo Motta se reúne com STF e articula diálogo entre Derrite e diretor da PF sobre PL Antifacção
Nas redes sociais, o presidente da Câmara destacou a união das instituições no combate ao crime organizado e defendeu a manutenção das atribuições da PF
Rafael Porfírio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nas redes sociais que participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da pauta da segurança pública.
Segundo ele, o encontro contou com a presença do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos 27 procuradores de Estado. “O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, escreveu.
Motta também informou que intermediou um diálogo entre o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com o objetivo de garantir que a PF mantenha suas atribuições nas investigações contra o crime organizado.
A reunião acontece em meio às articulações sobre o projeto de lei, que deve ser analisado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelo governo federal, cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e busca estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento de facções criminosas.
A proposta do governo propõe o endurecimento das penas, a ampliação dos poderes de investigação e a criação de novos mecanismos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de organizações criminosas.
Guilherme Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu exoneração na última quarta-feira (5) para reassumir o mandato de deputado (PP-SP) na Câmara e ficar com a relatoria do PL.
Desde então o assunto tem gerado divergências. Guilherme Derrite anunciou que vai apresentar um substitutivo, unindo trechos do texto do governo com pontos do projeto da oposição.
Mas, segundo a Polícia Federal, as mudanças feitas no texto representam um risco de retrocesso. Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), após a reunião, a PF alertou que o texto “ameaça o propósito original da proposta ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”.
Segundo a PF, a medida fragilizaria o enfrentamento às facções criminosas ao prever que operações só ocorram com autorização de governos estaduais.
“O papel histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, diz o comunicado. “Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso”, destacou o texto.
A Polícia Federal reafirmou que seguirá defendendo suas atribuições constitucionais e autonomia funcional, para garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
O Planalto e alguns especialistas defendem que o texto original amplia a capacidade de ação do Estado contra o crime organizado. Já o parecer do relator é visto por setores do Ministério da Justiça como uma mudança profunda que desfigura a proposta inicial e pode limitar a atuação da Polícia Federal em alguns casos.
A expectativa é que o tema avance com prioridade no Congresso, em meio à pressão por medidas mais duras contra o avanço das facções em diferentes regiões do país.
