“Inconstitucional e totalmente desconfigurado”, diz secretário nacional de Segurança Pública sobre parecer de Derrite
Mário Sarrubbo afirmou que o relatório sobre o PL Antifacção abre margem para intervenções militares estrangeiras no Brasil
Hariane Bittencourt
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse nesta segunda-feira (10) que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso, é inconstitucional e está “totalmente desconfigurado”. Ele afirmou, ainda, que o texto abre brechas para que o Brasil seja alvo de intervenções militares estrangeiras.
“O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi totalmente desconfigurado. E o projeto apresentado pelo relator limita as ações integradas entre as forças federais e estaduais, impondo na verdade uma condição não prevista em lei e na Constituição, portanto, ele é inconstitucional”, afirmou em entrevista ao SBT.
Sarrubo disse que o Ministério da Justiça não foi procurado pelo deputado recém-licenciado da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo desde que Derrite foi oficialmente escolhido para relatar o texto, na última sexta-feira (7).
O secretário nacional de Segurança Pública também defendeu que, ao colocar em situação de equivalência as consequências da atuação de organizações criminosas com as de grupos terroristas, o texto coloca o Brasil em situação de vulnerabilidade no cenário internacional.
“Ao se equiparar facções criminosas a grupos terroristas isso coloca o Brasil numa situação de vulnerabilidade perante outros países e organismos multilaterais internacionais. Organizações internacionais poderão sancionar economicamente o Brasil, países poderão impor restrições às nossas empresas, aos nossos turistas e até mesmo, como nós estamos vendo na Venezuela, isso poderá permitir que algum país interprete que o Brasil abriga grupos terroristas e até mesmo intervenções militares poderão acontecer” alertou.
A reportagem procurou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para comentar as declarações, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
Com a urgência da proposta aprovada, o parecer de Derrite pode ser votado em plenário da Câmara nesta semana. Nas redes sociais, ele afirmou que a pauta “é suprapartidária” e que está “disposto a escutar todos os lados”.
