Moraes se declara impedido em ação sobre sua esposa
Processo envolve pedidos de acesso às entradas e saídas do Senado, incluindo registros de sua esposa, Viviane Barci, e de Daniel Vorcaro
Viviane Barci de Moraes e o marido, o ministro do STF Alexandre de Moraes | Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação que solicita os registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas.
Entre os nomes mencionados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A ação foi distribuída por sorteio na última sexta-feira (18). Após verificar que sua esposa e uma pessoa relacionada ao caso estavam entre os nomes cujos registros poderiam ser acessados, Moraes declarou seu impedimento para atuar como relator.
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Siga no Google DiscoverCom a decisão, o processo deverá ser encaminhado para outro ministro, conforme as regras de distribuição do Supremo.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele também solicitou os registros de entrada e saída no Senado de:
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT);
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi).
Os três estiveram no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Senado que apurou descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como o caso chegou ao STF
A ação foi inicialmente apresentada por Kilter na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido para consultar os registros por se tratar de informações de caráter pessoal.
Embora a própria petição afirme que a negativa de acesso aos registros foi praticada pela Ouvidoria do Senado, o vereador apontou no processo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) como autoridade coatora, ou seja, a autoridade que deveria responder pela negativa de acesso aos registros.
Como Alcolumbre tem foro por prerrogativa de função no STF, o caso foi encaminhado à Suprema Corte.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21), Kilter defendeu que Moraes se afaste da relatoria.
“Por óbvio, ele deve se declarar impedido, e o processo distribuído a outro relator, já que envolve diretamente sua esposa”, afirmou.
