Moraes permite que Damares Alves visite Bolsonaro às vésperas de julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (31) a visita da senadora Damares Alves (Republicanos) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

A visita está marcada para esta segunda-feira (1º de setembro), um dia antes do início do julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus do 'núcleo1' da ação no STF que julga a participação de cada um em uma suposta tentativa de golpe de Estado, após a eleição que levou Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

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Segundo a decisão de Moraes, a visita da senadora a Bolsonaro pode acontecer das 10h da manhã às 18h, observando determinações legais e judiciais já fixadas pelo STF - entre elas está a proibição de uso das redes sociais do ex-presidente ou de terceiros.

Além disso, o ministro determinou que o carro que levará Damares ao encontro de Jair Bolsonaro deve ser vistoriado, incluindo o porta-malas. O mesmo deve ocorrer em qualquer outro veículo que sair da residência do réu.

"Nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta SUPREMA CORTE, DEFIRO a AUTORIZAÇÃO DE VISITA de Damares Regina Alves, Senadora da República, ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, no dia 1/9/2025, no horário entre 10h e 18h, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas. RESSALTO que, nos termos da decisão de 30/8/2025 acima referida, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu", informa o documento de autorização da visita.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito em que o filho dele, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por atuar junto aos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo - incluindo sanções de 50% a produtos exportados do Brasil e a lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro é pela Polícia Federal apontando como financiador da viagem do filho, ao transferir R$ 2 milhões de reais para a conta do deputado licenciado.

Risco de fuga?

No último sábado (30), Moraes determinou a realização de monitoramento policial presencial na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. As ações teriam como objetivo garantir a efetividade das cautelares impostas a Bolsonaro antes do julgamento marcado para as próximas duas semanas.

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Segundo a ordem judicial, todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro deverão passar por vistorias, incluindo habitáculos e porta-malas. As inspeções precisam ser registradas em autos, com a identificação de motoristas e passageiros, e enviadas diariamente à Justiça.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou maior risco de possível fuga de Bolsonaro. Nesta sexta-feira (29), o procurador-geral, Paulo Gonet, observou que "não há situação crítica" dentro da residência.