Moraes determina que Mauro Cid comece a cumprir pena por tentativa de golpe
Responsável pela delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto
Gabriela Vieira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid comece a cumprir pena.
Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participar da tentativa de golpe de Estado. Ele faz parte do "núcleo 1", que inclui o ex-presidente e outros cinco réus. Responsável pela delação premiada homologada pela justiça, Cid recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo crucial.
No despacho, Moraes também determinou a retirada da sua tornozeleira eletrônica. Agora, ele está impedido de sair do Distrito Federal e deve cumprir toque de recolher no período noturno (das 20h às 6h) e integralmente nos finais de semana.
Além disso, uma audiência com Cid está marcada no STF na próxima segunda-feira (3) para determinar se o prazo em que Cid esteve preso em Brasília chegou ao tempo da pena imposta.
+ STF reconhece fim de ação penal de Mauro Cid por tentativa de golpe
Na terça-feira (28), o STF já havia certificado o fim da ação penal da tentativa de golpe contra o tenente-coronel. Com a decisão "trânsito em julgado", ele não poderia apresentar novos recursos.
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Ele foi o único que escolheu não recorrer da sentença e pediu ao STF que reconheça o fim do processo e revogue as medidas cautelares ainda em vigor, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da retenção de bens e passaporte.
Os advogados alegavam que o militar já teria cumprido a pena de 2 anos de prisão em regime aberto determinada pela Primeira Turma da Corte, em julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.
