Moraes dá 48h para PGR avaliar esclarecimentos de Bolsonaro sobre descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao descumprimento das medidas cautelares. Embora vença no domingo (24), o prazo pode ser prorrogado até o próximo dia útil, isto é, na segunda-feira (25).

+ Eduardo Bolsonaro xinga pai em conversas divulgadas pela PF

Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está marcado para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.

Nesta semana, um relatório da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da trama golpista, revelou novos descumprimentos das medidas. O documento mostra que o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e que se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto – também investigado no processo.

Com base no relatório, Moraes também apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. Isso porque os investigadores confirmaram que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo à Argentina, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido a ordem de não usar redes sociais, sustentando que o ex-presidente nunca esteve proibido de usar o WhatsApp. Em relação ao pedido de asilo, os advogados defenderam que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro", o que não prova uma tentativa de fuga.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, disse a defesa.

O parecer dos advogados será avaliado pela PGR, que enviará uma manifestação ao STF. Posteriormente, Moraes deverá decidir se converterá a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. Isso porque, ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, o ministro alertou que “o descumprimento das regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e a decretação imediata da prisão preventiva”.

Indiciamento

Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal na quarta-feira (20), sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. O relatório apontou que ambos promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal.

Segundo os investigadores, Eduardo teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF. Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.

O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos Estados Unidos, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.

No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apontou as mensagens trocadas com Eduardo, que mostraram a coordenação do plano entre pai e filho. As conversas com Silas Malafaia e com um advogado ligado à empresa de mídia do presidente Donald Trump também foram apresentadas como provas, bem como o rascunho de pedido de asilo político na Argentina.

+ Exclusivo: Malafaia diz que procurou ministro do STF em busca de pacificação

No relatório, os investigadores sustentaram que as ações visavam "impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado". Agora, cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados no documento.