Mendonça vota contra condenação de Zambelli por porte ilegal de arma, mas Fachin eleva maioria por punição para 7 a 2
Já condenada e sem possibilidade de recursos no caso da invasão a sistemas do CNJ, deputada segue presa na Itália e aguarda processo de extradição
Felipe Moraes
Mais dois ministros votaram no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. André Mendonça seguiu divergência aberta por Kassio Nunes Marques e votou contra condenação, nessa quinta-feira (21). Já Edson Fachin se manifestou nesta sexta (22), elevando maioria para punir a parlamentar ao placar de 7 a 2: cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto e perda de mandato. Em andamento no plenário virtual, análise termina até as 23h59 de hoje.
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O caso envolvendo Zambelli é referente à véspera do segundo turno da eleição de 2022, quando ela perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. Ainda faltam votos de dois ministros: Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Mendonça defendeu apenas condenação a oito meses em regime inicial aberto por constrangimento ilegal. No voto, defendeu "incompetência absoluta" do STF para analisar caso e "declínio da competência para a Justiça comum de primeiro grau".
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O ministro argumentou que discussão em que congressista se envolveu "não girou em torno de suas ações na condição de deputada", porque Zambelli "se encontrava em momento de lazer" com a família.
"A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar", escreveu Mendonça.
Segunda condenação no STF em 2025
Se confirmada, a condenação da deputada no STF será a segunda num espaço de poucos meses. Em maio, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma, por unanimidade (5 a 0), a 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda de mandato por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documento falso.
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Em junho, o colegiado decretou trânsito em julgado e cumprimento da pena, sem mais possibilidade de recursos. Após encerramento do processo, Zambelli fugiu do Brasil e foi para a Itália. Foragida, chegou a ter nome na Difusão Vermelha da Interpol. Ela foi presa no fim de julho e aguarda conclusão do processo de extradição.
Além das condenações na Justiça, a congressista é alvo de pedido de cassação na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) definiu testemunhas, em lista que inclui o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso da invasão a sistemas do CNJ. Zambelli deverá ser ouvida por videoconferência.
