Lula não cumpre promessa de isonomia e mulheres perderam espaço no governo

Na campanha das eleições de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu montar uma composição ministerial isonômica, com maior equilíbrio entre homens e mulheres. Quando anunciou ministros e ministras na Esplanada, 11 dos 37 ministérios no começo do governo eram ocupados por mulheres. Mesmo com menos de um terço de ministras, a gestão Lula 3 tinha o recorde de mulheres em cargos de ministras e outras chefias na administração federal. No entanto, essa marca durou pouco tempo. 

Já no primeiro ano de governo, as investidas do Centrão fizeram o governo ceder quatro cargos importantes de sua administração federal: os ministérios de Turismo, Esporte, Portos e Aeroportos, além da presidência da Caixa. Nesses quatro cargos, caíram lideranças femininas, substituídas por homens.

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O único homem a ser destituído do comando de sua pasta, Márcio França, não ficou de mãos abanando. Lula criou o Ministério do Empreendedorismo para mantê-lo na estrutura ministerial.

Além da pouca representatividade na Esplanada, Lula também não contemplou mulheres em nenhuma das duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com campanhas até mesmo dentro do PT para a indicação de uma mulher, de preferência negra, Lula afirmou que questões de gênero ou de raça não seriam critérios para sua escolha.

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Na Procuradoria-Geral da República (PGR), Lula indicou Paulo Gonet, mesmo com a lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) tendo Luiza Frischeisen, além de Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Além das escolhas de Lula, a pressão dos caciques do Centrão focou em ministérios chefiados por mulheres. Atualmente, o Ministério da Saúde, sob comando de Nísia Trindade, estaria na mira do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está em seu último ano no comando da Casa Baixa.

Em entrevista no ano passado, dias antes de ser exonerada do Ministério do Esporte, a ex-jogadora de vôlei Ana Moser afirmou que questões de gênero foram fatores determinantes para sua demissão da pasta.

"O Esporte é um ministério que tem capilaridade, tem eleições municipais ano que vem e é uma presença importante, né? E porque eu não tenho um vínculo partidário. A questão, também, é que muitas vezes é mais fácil tirar a mulher do que o homem", disse.

Daniela Carneiro, ex-ministra do Turismo, foi a primeira a ser demitida da gestão Lula 3. Mesmo com polêmicas sobre uma suposta relação dela e do marido e prefeito de Belford Roxo, Waguinho, com milicianos, o real motivo da exoneração foi a pressão do Centrão para a nomeação do atual ministro, Celso Sabino.

Outros ministros do governo se envolveram em polêmicas, como o das Comunicações, Juscelino Filho, que usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu quatro diárias e meia no mesmo final de semana em que participou de leilões de cavalos de raça, que chegaram a custar mais de R$ 1 milhão. Seguiu no cargo.

Diante das trocas, Lula chegou a dizer que lamenta o pouco espaço para mulheres na Esplanada e tentou jogar para o Congresso a responsabilidade da redução de 11 para 9 mulheres na Esplanada, além da saída de Rita Serrano da Caixa.

"Eu, às vezes, lamento profundamente não poder indicar mais mulheres do que homens no governo. Acontece que, quando você estabelece alianças com partidos políticos, nem sempre esse partido tem uma mulher para indicar. Mas isso não quer dizer que eu não possa, no governo, tirar homem e colocar mulher", justificou.

Para Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), a responsabilidade é, sim, do presidente da República. Além disso, afirmou que os governos desrespeitam o princípio constitucional da isonomia ao promover um desequilíbrio tão grande de gênero.

"Eu digo, sem medo de errar, que o atual governo, assim como os anteriores, não quer mulheres em posições de poder. Isso é uma promessa típica e tradicional de campanha não cumprida, como de praxe em outros temas. É uma promessa não cumprida e está muito claro que não será cumprida, que é a isonomia de gênero em espaços de poder", disse.

"A ausência de mulheres no governo federal está sendo construída colocando a responsabilidade nas negociações com o Congresso, mas isso é falso. A responsabilidade é do governo, por mais que existam essas negociações", completou a especialista.

Sobre Lula não ter nomeado mulheres ao Supremo, a professora afirmou que a representatividade na Corte seria fundamental para as discussões e tomadas de decisão do tribunal, sobretudo em temas relacionados à causa feminina.

"O STF, o tempo todo, é convocado a decidir questões sobre direitos fundamentais, sobre mulheres. É enterrar qualquer chance de garantir direitos se não tivermos mais mulheres na Corte, porque senão vamos depender de uma 'sensibilidade' dos homens, que são, inclusive, de gerações anteriores, que enxergam certos temas de um ponto de vista conservador e se somam à baixa garantia de direitos que as mulheres têm na sociedade", disse.

"É importante ter mulheres em cargos de poder. A posição de subordinação que a mulher tem na sociedade só vai se reverter se as mulheres tiverem poder. Isso que está sendo feito [baixa nomeação feminina] é perpetuar a subordinação das mulheres", acrescentou.

Pontos positivos

Em pronunciamento oficial, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, admitiu que ainda são necessários avanços, mas afirmou que o governo Lula luta pelo direito das mulheres.

"As mulheres já ocupam espaços importantes em todos os setores da sociedade. Mas é preciso avançar mais. E o presidente Lula e todos os seus ministérios estão contribuindo e criando oportunidades para que toda mulher brasileira conquiste cada vez mais respeito, dignidade, igualdade e autonomia", disse a ministra.

Apesar das críticas sobre a representatividade feminina, Janaína Penalva avalia que o governo fez movimentos positivos, como a lei de igualdade salarial de homens e mulheres, a composição ministerial inicial e a realização de medidas que trazem mais segurança para as mulheres desempenharem seus trabalhos e se posicionarem na sociedade.

"Tem avanços importantes, por exemplo, no próprio desenho da Esplanada. Você ter um Ministério das Mulheres que não é da família não é banal. Tinha movimento internacional do Trump contra a autonomia sexual e reprodutiva, e o Brasil se retirou deste movimento", disse

"Não dá para dizer que sejam irrelevantes as mudanças que foram feitas. Elas têm um efeito. A existência, dentro da Casa Civil, de diálogo com a sociedade civil, com pautas relacionadas a gênero. Você ir lá, ser escutada, isso tudo é muito importante. São mudanças grandes que precisam ser conhecidas. O Lula vetou na LDO um trecho que proibia o empenho orçamentário para toda questão que envolvesse gênero, como o aborto", disse.