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Governo

Lula sanciona lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

Presidente assina também lei que garante manutenção de gestantes no Bolsa Atleta

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O presidente Lula sanciona nesta 2ª feira (3.jul)  a lei que muda a CLT para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. 

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Além disso, o presidente sanciona lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Lula sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
 

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