Defesa de Braga Netto recorre ao Supremo a contra condenação do general

A defesa do general Walter Braga Netto entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o fim da ação penal da tentativa de golpe de Estado. Os advogados consideram que tinham o direito de apresentar mais um recurso contra a condenação, o que foi negado por Moraes.

A defesa afirma que a discussão sobre os chamados embargos infringentes, não poderia ter sido feita pela Primeira Turma do STF, mas deveria ter sido enviada ao Plenário, onde votam os 11 ministros.

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No julgamento do "núcleo 1", apenas o ministro Luiz Fux divergiu. Os advogados contestaram o entendimento de que os embargos infringentes só poderiam ter sido apresentados caso houvesse dois votos pela absolvição.

"O Regimento Interno desse Supremo Tribunal Federal não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de Embargos Infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que “cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma”, disse a defesa.

Braga Netto, que foi condenado a 26 anos de prisão, cumpre a pena na Vila Militar do Rio de Janeiro.

A defesa repete ainda outros pontos já levantados ao longo do processo. Entre eles, a alegação de falta de condições para análise do material entregue pela Polícia Federal - cerca de 80 terabytes de arquivos de uma só vez.

Os advogados insistira ainda na tese de que Braga Netto não teve ligação com a tentativa de golpe de Estado que pretendia manter Jair Bolsonaro na Presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas.

“Está demonstrada a absoluta ausência de provas de que o Gen. Braga Netto tinha qualquer “expectativa de permanência no poder”, declarou a defesa.

A defesa pede que Moraes reavalie a decisão ou encaminhe o caso ao Plenário, para que os ministros decidam se o recurso pode ou não seguir adiante.