Lula encaminha acordo União Europeia-Mercosul ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2) o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado no último dia 16. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Esse protocolo é parte das exigências para que o negócio entre em vigor. Além do Congresso brasileiro, o acordo também precisa ser aprovado pelos parlamentos da Argentina, Uruguai e Paraguai, no âmbito do Mercosul, e pelos 27 estados-membro da UE.

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Judicialização

Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou a judicialização do acordo no Tribunal Europeu motivado por manifestações politicas que questionam mecanismos de reequilíbrio financeiro e bases legais dentro do contrato. Na prática, a análise pela Corte da UE pode atrasar em mais de um ano a implementação do acordo.

Em reação à medida, o governo escalou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tocar as negociações com parlamentares europeus. A iniciativa busca dar caráter suprapartidário aos esforços brasileiros, além de assegurar que a Europa veja o apoio dos senadores e deputados do Brasil à aliança, conforme auxiliares palacianos.

Alcolumbre e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), devem viajar a Bruxelas, na Bélgica, para encontro com o Parlamento Europeu entre o fim de fevereiro e o início de março.

Rito de Análise

O acordo começará a ser avaliado pela comissão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na Câmara, liderada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Defesa e Relações Exteriores (Creden) e pelo plenário do Casa.

Chegando ao Senado, o acordo será avaliado pela Comissão de Relações Exteriores e, finalmente, pelo plenário.