Acordo formaliza proteção para dados pessoais de brasileiros na União Europeia

O Brasil e a União Europeia (UE) formalizaram nesta terça-feira (27) o reconhecimento recíproco da equivalência de seus sistemas de proteção de dados em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão permite, por exemplo, que dados pessoais de cidadãos brasileiros transferidos para países da União Europeia tenham a mesma proteção que aquela assegurada aos europeus e vice-versa.

“Com esse ato, criamos a maior área integrada de fluxo de dados do mundo do ponto de vista territorial e uma das maiores em população, abrangendo 700 milhões de pessoas. Isso facilitará o comércio digital entre o Brasil e o bloco europeu", disse a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante o anúncio da parceria.

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Na prática, a Comissão Europeia agora reconhece que o Brasil oferece nível adequado de proteção de dados pessoais, ao mesmo tempo em que o governo brasileiro, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reconhece que a UE assegura grau de proteção compatível com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Essa desburocratização elimina a necessidade de cláusulas específicas em contratos relativos a serviços bancários e de telefonia, além de plataformas digitais e de streaming. O acordo também permite que cidadãos brasileiros, em casos cabíveis, solicitem acesso, ajustes ou exclusão de dados pessoais em posse de empresas ou governos europeus.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), que ocupa o cargo durante a visita do presidente Lula (PT) ao Panamá, celebrou o anúncio poucas semanas após a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Para Alckmin, o gesto mostra ser “possível avançar no multilateralismo, na abertura comercial e na complementaridade econômica” entre brasileiros e europeus. Ele citou um estudo que projeta um crescimento de 7% a 9% no comércio digital entre o Brasil e a UE com a compatibilização dos sistemas de proteção.

Michael McGrath, comissário da UE para Proteção ao Consumidor, destacou que a compatibilização reflete a importância da economia digital nas relações internacionais contemporâneas e vai beneficiar também outros países do Mercosul, como a Argentina e o Uruguai. Segundo o comissário, o reconhecimento mútuo permitirá agora que uma “startup no Recife faça negócios com uma de Dublin sem nenhum problema".

“O comércio não é mais só enviar contêineres de soja, maquinário e café, mas uma troca de serviços, uma pesquisa colaborativa entre os nossos cientistas e também uma interação digital entre nossas empresas, pequenas e grandes”, disse McGrath.