Lula diz que nunca teve uma relação tão boa com o Congresso; derrotas mostram contradição
Presidente diz que conseguiu aprovar todos os projetos prioritários para o país, mas no Congresso governo encontra dificuldades em 5 temas, ao menos
Raphael Felice
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um aceno ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), e afirmou que nunca teve uma relação "tão boa" com o parlamento como agora, no seu terceiro mandato.
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A declaração foi feita durante um encontro com deputados e senadores que marcaram presença em cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar dois projetos de lei: um sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos e programas de pesquisa em virtude do nascimento ou adoção de filhos; e outro visa ampliar a proteção ao meio ambiente por meio da Política Nacional de Educação Ambiental.
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Segundo o presidente da República, os principais projetos encaminhados pelo governo foram aprovados, dando um sinal de civilidade nas relações entre governo e oposição, em um momento em que o mundo está tomado pela polarização.
"Aqui no Brasil, mesmo com essa coisa ideológica que tem briga, que está acabando com o planeta [...], com tudo isso nós não tivemos um projeto significativo no Congresso Nacional. Foram aprovados na Câmara e no Senado todos os projetos importantes que esse país precisava. Acho que estamos recuperando a civilidade desse país. O que é civilidade: é viver democraticamente na adversidade, ninguém é obrigado a votar do jeito que o governo quer", disse Lula.
"É verdade é que às vezes as pessoas colocam jabuti, mas é verdade muitas vezes elas corrigem as coisas que fazemos. Eu acho que existe essa coisa extraordinária, eu converso com o presidente [Rodrigo] Pacheco (do Senado) e o presidente [Arthur] Lira (da Câmara). Quando a gente tomou posse parecia que seria situação degradante com o congresso, todo dia briga. eu fui presidente outros dois mandatos e confesso que nunca tive uma relação tão boa com o Congresso como agora", acrescentou o presidente da República.
No entanto, o resultado de votações e rusgas públicas entre integrantes do parlamento e do Palácio do Planalto, contradizem em parte, o discurso de Lula.
Em abril deste ano, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi definido por Arhur Lira como "incompetente" e um "desafeto pessoal".
Como indica a insatisfação do mandachuva da Câmara com o articulador do governo no Congresso, a trajetória do governo com o parlamento vai além da retórica e de uma simples troca de farpas.
Diferentemente do que disse Lula, o governo sofreu, sim, derrotas significativas dentro do Congresso Nacional e praticamente não tem espaço para propor avançar com pautas consideradas ideológicas sem apelar ao poder Judiciário.
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Derrotas do governo
- Desoneração da folha de pagamentos
O governo insiste em acabar com a desoneração na folha de pagamentos de 17 setores da economia, mas a forte pressão do Congresso barrou a tentativa de Lula de acabar com os benefícios tributários.
Para não sair derrotado, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin prorrogou até setembro o prazo para o Congresso analisar medidas de compensação da desoneração.
Apesar do STF indicar ter uma posição mais próxima ao governo, a judicialização mostra que o governo não conseguiu definir as articulações dentro do campo político.
- PL das Fake News
O projeto de lei (PL) que regulamenta as redes sociais não teve força para avançar no Congresso após lobby de big techs ter recebido apoio da oposição e até mesmo de integrantes de partidos da base do governo. O projeto segue travado na Câmara. Além disso, o parlamento ainda manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização de notícias falsas
- Saidinhas
O Congresso aprovou a proibição da saídas temporárias de presos a seus familiares, as chamadas "saidinhas". Lula vetou a lei, mas o Congresso derrubou o veto posteriormente.
- Transição de gênero
O governo não conseguiu manter no Orçamento o uso de verba pública para promoção de aborto e transição de gênero.
- Marco temporal das terras indígenas
Após os parlamentares aprovarem a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Lula vetou o projeto, mas assim como em outras situações, o veto foi derrubado em sessão do Congresso. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF).
