Governo e Congresso querem adiar decisão sobre desoneração para o fim de agosto

O governo e o Congresso Nacional querem continuar as negociações para colocar um desfecho à desoneração na folha de pagamentos e fizeram um pedido de adiamento da decisão para agosto.

Com prazo final da prorrogação concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a vencer, a solicitação foi enviada em conjunto à Corte. A intenção é chegar a uma alternativa de compensação após o recesso dos parlamentares.

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A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (16), e vem após ele ter pautado o tema para votação em plenário. Por ainda depender do STF, o projeto seguirá previsto para análise de senadores nesta quarta-feira (17), mas a intenção é conseguir a liberação da Corte de mais tempo para análise.

O entrave da votação está voltado à fonte de recursos para arcar com a transição da desoneração de municípios. O benefício, já concedido pelo Congresso, foi mal recebido pelo governo, que judicializou a questão. A última proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda colocou um aumento de um imposto a empresas - a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a alternativa foi duramente criticada por Pacheco.

“É no mínimo constrangedor imaginar que o projeto de desoneração de folha de pagamentos, que visa reduzir e diminuir a incidência tributária sobre uma pessoa jurídica para estimular a geração de emprego ser compensado na outra ponta por aquela mesma empresa com aumento de impostos. Seria incoerente, um contrassenso mesmo pensarmos em um aumento de impostos”, afirmou o presidente do Senado ao anunciar o adiamento da votação.

Pacheco, que tem aumentado o tom em críticas por não haver um acordo em relação ao tema junto ao governo, também voltou a afirmar que o Senado apresentou oito alternativas para que a União compensasse os gastos ao pagar pelo benefício na contratação de funcionários. E argumentou que o Congresso tem contribuído em propostas ao aumento de receitas - ponto que já foi levantado como crítica do Executivo à desoneração.

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“Além dos oito itens por mim apresentados, temos ainda dois que podem ser considerados fontes de compensação, que são taxação de apostas esportivas que votamos no Congresso Nacional e se transformou em lei e a taxação das compras internacionais até US$ 50. Então esses dois itens são uma fonte de arrecadação”, declarou.

O líder do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), é o relator do projeto, e afirma que o novo prazo apresentado seria suficiente para uma conclusão. “Acho que o pedido ao Supremo, espero que será atendida, até o prazo de 30 de agosto é suficiente para que a gente chegue a um denominador comum e envie a Câmara, e segue a um final feliz essa novela da desoneração”, disse.

Em plenário, Pacheco respondeu à declaração de Wagner e voltou a classificar de forma negativa o aumento de impostos: “Espero que não haja tragédia sem fim nem o contrário, espero que o fim seja de proveito para a sociedade brasileira e a gente possa preservar o acordo sobre a desoneração. É importante para os municípios, para os setores. É importante fazer sem o aumento de impostos”.

O pedido para prorrogação foi enviado ao STF pouco depois ao anúncio, assinada pela Advocacia-Geral da União e pelo prório Senado. Pelo recesso do judiciário, a decisão caberá ao ministro Edson Fachin.