Pacheco defende renegociação de dívidas de estados criticada por Haddad
Presidente do Congresso também criticou saídas propostas pelo governo para compensar desoneração da folha de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que as críticas ao projeto de renegociação das dívidas dos estados vêm de setores do mercado que querem comprar, “a preço de banana”, ativos dos estados.
Pacheco cobrou atitude do Ministério da Fazenda para desvincular mentiras que, segundo ele, estão atreladas ao projeto. Para o senador, a pasta e o governo federal “reconhecem que essa dívida é impagável do jeito que está”.
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“Não podemos ser taxados de irresponsáveis fiscais”, disse Pacheco. “Estamos fazendo algo muito equilibrado, do ponto de vista fiscal, e muito justo, do ponto de vista da federação”.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto de renegociação das dívidas dos estados apresentado pelo Senado precisa passar por uma revisão. Segundo o ministro, Pacheco concordou em abrir a possibilidade de ajustar o texto.
"Combinamos de tentar sentar junto ao relator para ajustar o texto, inclusive porque o texto apresentado tem um impacto primário imediato nas contas primárias do governo federal, fora a questão da trajetória da dívida", disse.
As declarações foram feitas durante sabatina no 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que acontece nesta semana em São Paulo.
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Desoneração
Rodrigo Pacheco afirmou que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia virou “uma novela prolongada pela Medida Provisória”. Ele criticava a decisão do governo federal de publicar uma MP sobre a desoneração logo após uma derrota sobre o tema no Congresso Nacional.
Isso, segundo ele, fez o tema se arrastar e virou “um desgaste”. Para o presidente do Senado, “a desoneração tem razão de ser”.
Na proposta da equipe econômica, rejeitada pelo Congresso, havia, além do corte de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, a tentativa de aprovação do aumento de 1 ponto percentual na alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas (CSLL). A elevação da carga valeria por dois a três anos.
Pacheco divergiu da solução, dizendo que o Senado ofereceu outras oito possibilidades de compensação. Antes, ele já havia devolvido a Medida Provisória que propunha uma mudança nos créditos de PIS/Cofins.
“O Ministério da Fazenda precisa aceitar a realidade e não querer reverter a desoneração", finalizou.
